A Câmara Municipal de Blumenau informa que recebeu o parecer jurídico complementar solicitado acerca do pedido de abertura de processo de cassação do mandato do vereador Almir Vieira (PP).
Com a conclusão da análise técnica, a admissibilidade da denúncia foi incluída na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (24), para deliberação do plenário, ou seja, a votação dos vereadores.
A solicitação do novo parecer teve como objetivo assegurar a observância rigorosa dos trâmites legais e regimentais, garantindo a legalidade, a segurança jurídica e a transparência de todo o procedimento, a fim de evitar quaisquer questionamentos futuros quanto à condução do processo.
A Câmara esclarece ainda que o suplente Rodrigo Marchetti (PP) não assumirá a vaga na sessão desta terça-feira (24). A posse está prevista para ocorrer no dia 3 de março.
A Câmara reafirma seu compromisso com o cumprimento da legislação vigente e com a responsabilidade institucional na condução dos trabalhos parlamentares.
Câmara Municipal de Blumenau