A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Câmara de Blumenau se reuniu na tarde desta terça-feira (22) para analisar cinco projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, duas emendas e um veto total. Os vereadores emitiram pareceres favoráveis a dois projetos de lei, aos três projetos de decreto legislativo, ao projeto de resolução, ao veto e a uma emenda. As demais matérias foram encaminhadas para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
Na sequência, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização também se reuniu e concedeu pareceres favoráveis a todas as propostas que passaram pela CCJ, com exceção dos projetos de decreto legislativo e do veto total, que não são objeto de deliberação dessa comissão.
Parecer favorável na CCJ:
Projeto de Decreto Legislativo 1537/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1538/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1539/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2392/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 908, DE 01 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “DETERMINA MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Pareceres favoráveis na CCJ e na Comissão de Finanças:
Projeto de Resolução 646/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA A ATUAL SITUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM BLUMENAU.”
Projeto de Lei 9235/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.304, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA “ROTA DO LAZER” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Parecer jurídico:
Projeto de Lei Complementar 2413/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 3 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS.”
Projeto de Lei 9240/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE BLUMENAU – OESTE.”
Projeto de Lei 9241/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO SÍMBOLO CULTURAL, ÉTICO E LITERÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E AUTORIZA SEU USO COMO MATERIAL PEDAGÓGICO DE APOIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
Emenda Modificativa 2/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que “EMENDA AO PL 9226/2025 – Altera a redação do art. 4°.” vinculado ao Projeto de Lei 9226/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.” urgente