Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo 1540/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINEIA MARCHETTI À SENHORA CLEUSE APARECIDA FARIAS KRUEGER.”
Projeto de Decreto Legislativo 1541/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR FABRÍCIO CÉSAR VIEIRA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1542/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR NELSON HAMILTON LEIRIA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1543/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA JOSIANE BALLUTA CABRAL.”
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 9222/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019.”
Projeto de Resolução 646/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA A ATUAL SITUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM BLUMENAU.”
CESSÃO DO PLENÁRIO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A CESSÃO DO PLENÁRIO À ESCOLA DO LEGISLATIVO FRITZ MÜLLER, NO DIA 18 DE AGOSTO, DAS 13H30 ÀS 18H, PARA A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO “MORALIDADE PÚBLICA E PLANEJAMENTO DE MANDATO EM PARCERIA COM A ALESC.
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 1849/2025, “providências à CELESC, para que realize o levantamento dos fios de energia elétrica no seguinte logradouro: Rua Hermann Berg, nas proximidades da ponte, localizado no bairro Fidélis. Justificativa: em virtude da elevação da ponte, a altura da fiação elétrica torna-se baixa. Obs. 1: mais informações com com Gelasia, pelo telefone 47 99638-9004. Obs. 2: Imagem anexa.”
VEREADOR BRUNO CUNHA:
Requerimento 1882/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de disponibilizar segurança física permanente no prédio da Pró Família Criança e Adolescente, aos moldes do que ocorre nas escolas e creches municipais? Tal medida visa garantir a segurança e proteção das crianças e adolescentes que frequentam a Pró Família, bem como dos servidores que ali atuam. A unidade da Pró-Família desempenha um papel social fundamental no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, e por isso merece a devida atenção em relação à sua estrutura de segurança. Diante do exposto, solicita-se o empenho do Executivo Municipal e das secretarias competentes para que seja analisada essa possibilidade com a devida urgência e sensibilidade.”
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1845/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o repasse de recursos oriundos da EIV, com destino ao CEI Maike Andresen Deeke: O recurso no valor de cem mil reais já foi repassado ao Município? Caso ainda não tenha sido, qual a previsão para o recebimento? Qual será a destinação específica desse recurso dentro da unidade? Existe cronograma definido para a aplicação da verba? Justificativa: moradores da região têm solicitado informações sobre o uso dos recursos e melhorias previstas para a unidade. Trata-se de um valor importante, resultante de medida compensatória, e é fundamental garantir transparência quanto à tramitação e aplicação desses recursos públicos.”
Requerimento 1844/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando está prevista a transferência da SEPLAN para suas novas instalações? Qual foi o valor total investido na aquisição do imóvel destinado à nova sede da secretaria? Qual o montante investido em reformas, mobiliário, equipamentos e demais adequações nas novas instalações? As instalações e salas já estão integralmente quitadas? Em caso negativo, quanto ainda falta ser pago e quais as condições de pagamento? Justificativa: considerando o cenário econômico atual, com alta taxa de juros e restrições orçamentárias, torna-se pertinente questionar a viabilidade e a oportunidade da aquisição e do preparo de um novo espaço físico para a SEPLAN antes mesmo de sua efetiva ocupação. A antecipação de despesas com aquisição e instalações, sem uso imediato, pode não representar o melhor uso dos recursos públicos, sobretudo em um contexto de contenção e priorização de investimentos essenciais à população. Blumenau merece uma gestão eficiente e responsável, que faça escolhas com base em critérios de necessidade, urgência e custo-benefício. A transparência nesse processo é fundamental para que o Legislativo e a sociedade possam acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos.”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1848/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a velocidade excessiva de veículos que transitam na rua Walter Thomsen no bairro Victor Konder; Considerando que a referida rua é uma via residencial a qual transitam muitos veículos e muitos pedestres; Considerando, também, a recente inauguração de mais um condomínio cuja entrada de veículo também é por essa rua, o que irá acarretar ainda mais veículos por ali transitando; Dando a devida importância à segurança dos pedestres, bem como forma de prevenir acidentes de trânsito: Há a possibilidade de ser implantado algum meio redutor de velocidade na referida rua?”
Requerimento 1860, “após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 149, inciso X, do Regimento Interno e artigo 15, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, a convocação do Secretário Municipal de Promoção da Saúde, senhor Douglas Rafael de Souza, para que compareça a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos sobre o risco de Blumenau perder a construção da Policlínica Regional, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos federais repassados ao Governo do Estado. A obra representaria um importante avanço no atendimento especializado de saúde para Blumenau e toda a região, ampliando a oferta de consultas, exames e serviços de média e alta complexidade. No entanto, informações oficiais da Secretaria de Estado da Saúde revelam que, após três tentativas de diálogo com a Prefeitura, os terrenos indicados foram considerados inadequados por questões ambientais, sanitárias, topográficas e legais. Diante da ausência de uma alternativa viável apresentada pelo Município, o projeto encontra-se em processo de redirecionamento para outro município, o que configuraria um grave prejuízo para a saúde pública local.”
MOÇÕES MAIS IMPORTANTES
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 242/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Evangélica Comunidade Resgate das Nações, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, promovendo valores cristãos, transformação de vidas e ações sociais que impactam positivamente a cidade. Cota vereador autor – referente mês de agosto.”
Moção Louvor 243/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à NossaVoz Produtora de Áudio Ltda, em reconhecimento à sua atuação exemplar na promoção da acessibilidade, da inclusão e da inovação na comunicação, transformando experiências e conectando pessoas por meio de soluções sonoras criativas e impactantes. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. “