Sessões Ordinárias Matéria votada em plenário 2025 Tribuna livre
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), dois projetos de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito (PL) voltados ao transporte escolar no município.
O Projeto de Lei Complementar 2417/2025 altera a Lei Complementar nº 1.073/2016, prorrogando por 12 meses o prazo para substituição da frota após 15 anos de fabricação e permitindo o uso temporário de veículos reserva. A medida busca atender às dificuldades enfrentadas pela categoria, especialmente após a pandemia e o aumento dos custos de manutenção.
Já o Projeto de Lei 9264/2025 modifica a Lei nº 9.021/2021 para autorizar que veículos de transporte escolar circulem em horários livres pelos corredores exclusivos de ônibus em dias úteis. Na tribuna, Ito ressaltou que o transporte escolar é coletivo de pessoas, assim como os táxis, que já possuem a autorização, e que a mudança visa dar mais agilidade à circulação das vans escolares sem prejuízo ao sistema de ônibus coletivo.
O vereador destacou que ambas as propostas foram demandas apresentadas pela categoria e reforçou que não comprometem a segurança dos alunos. “Nenhuma das alterações interfere na qualidade do serviço ou na segurança das crianças. Pelo contrário, dão mais tranquilidade aos profissionais do transporte escolar para que possam exercer seu trabalho com dignidade e segurança”, afirmou Ito.
Os projetos foram aprovados em segunda votação e ainda precisam ser aprovados em redação final na Casa para então seguirem para a sanção do Executivo.
Isenção de taxa para doadores de sangue e medula óssea
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 9254/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis municipais nº 6.292/2003 e nº 8.040/2014 para isentar do pagamento da taxa de inscrição não só em concursos públicos, mas também em processos seletivos simplificados do município os doadores de sangue e de medula óssea.
A proposta tem como objetivo reconhecer e incentivar esse gesto solidário, considerado essencial para salvar vidas, ampliando as políticas de estímulo à doação e fortalecendo ações de saúde pública no município. O texto aprovado em segunda votação ainda precisa ser votado em redação final na Câmara.
O presidente da Câmara de Balneário Piçarras, Lucas Maia (MDB), destacou em visita à Câmara de Blumenau a importância de conhecer projetos de sucesso desenvolvidos no município, como a Escola do Legislativo e a Câmara Mirim, que já estão sendo replicados em sua cidade. Ele elogiou o trabalho do Legislativo blumenauense, parabenizou a participação da comunidade nas sessões e agradeceu pela recepção, afirmando que as iniciativas locais servem de exemplo também para Santa Catarina