Câmara de Rio do Sul abre processo de cassação da vereadora Sueli de Oliveira por unanimidade
Na manhã desta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Rio do Sul aprovou, por unanimidade, a abertura do processo de cassação contra a vereadora Sueli de Oliveira. O pedido havia sido protocolado pelo Partido NOVO, por meio de seu suplente, Lucas Jean Slonczewski.
O requerimento foi fundamentado em informações amplamente divulgadas pela imprensa, que noticiaram a denúncia formalizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Segundo a acusação, a parlamentar estaria envolvida em fraudes em licitações e desvios de mais de R$ 11,3 milhões da saúde pública, inclusive por meio de contratos emergenciais firmados durante as enchentes de 2023. O processo inclui ainda outras 11 pessoas.
A decisão da Câmara não julga a culpabilidade criminal da vereadora, tarefa que cabe ao Poder Judiciário. Trata-se de uma análise político-administrativa sobre a quebra de decoro parlamentar, instituto previsto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, que autoriza a perda do mandato em casos de conduta incompatível com a função pública.
“O resultado unânime mostra que a Câmara reconhece a gravidade do caso. Nosso compromisso é assegurar que a moralidade pública prevaleça e que este episódio não termine em impunidade”, afirmou Lucas Jean, autor do pedido.
Com esta medida, o NOVO reafirma seu compromisso com a transparência, a moralidade e o combate à corrupção, defendendo que a política deve ser instrumento de serviço ao cidadão.