A Polícia Militar de Santa Catarina, por meio do 10º Batalhão de Polícia Militar, informa que todas as operações com drones (Aeronaves Remotamente Pilotadas – RPAS) durante a 40ª Oktoberfest de Blumenau deverão obedecer à regulamentação vigente.
De acordo com as normas da ANAC, DECEA e ANATEL, os operadores devem observar as condições de uso, os limites operacionais e as autorizações necessárias para o voo. Todo equipamento deve estar homologado pela ANATEL, possuir Certidão de Cadastro no SISANT (ANAC) e autorização de voo emitida pelo SARPAS (DECEA).
Além disso, o piloto deve portar o manual do equipamento e, em caso de estar exercendo atividade profissional, deverá ter consigo a apólice ou certificado de seguro com comprovante de pagamento e do documento de avaliação de risco operacional.
Durante a operação, é obrigatório respeitar as regras de segurança de voo, especialmente quanto à distância mínima de 30 metros horizontais de pessoas, edificações e estruturas, e evitar o sobrevoo de terceiros não anuentes. A altura máxima de voo também não pode exceder 400 pés (120m de altura) e o piloto deverá sempre manter o contato visual com o equipamento.
Durante a Oktoberfest, em especial nos desfiles oficiais, haverá aeronaves tripuladas das forças de segurança do Estado (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil). Nessas situações, os pilotos de drones deverão interromper imediatamente o voo ao identificar a presença de aeronaves tripuladas. O voo de uma aeronave não tripulada deve manter-se sempre afastado da trajetória de outras aeronaves, evitando cruzar por baixo, por cima ou à frente delas.
A Polícia Militar realizará ações de controle e fiscalização das atividades aéreas, podendo interromper operações irregulares, apreender equipamentos e responsabilizar os operadores em caso de descumprimento das normas. Situações que ofereçam risco à segurança poderão resultar em medidas imediatas, inclusive prisão em flagrante.
A PMSC reforça que o uso legal e responsável de drones contribui para a segurança, a cobertura jornalística e os registros do evento, desde que sejam cumpridas todas as exigências legais e operacionais. A cooperação dos operadores é essencial para garantir um ambiente seguro e organizado durante a Oktoberfest 2025.
10º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
Batalhão Major Raul Stahnke