As Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (16) para analisar quatro projetos de lei e duas emendas em tramitação na Casa.
Todas as propostas receberam pareceres favoráveis dos membros das três comissões. Além disso, a Comissão de Turismo apreciou outros três projetos de lei que estavam pendentes de análise, também emitindo pareceres favoráveis.
Em seguida foi realizada uma reunião da Comissão Mista para análise de doze projetos de lei, que também receberam pareceres favoráveis. Com isso, vinte e uma matérias estão prontas para votação em Plenário.
Pareceres favoráveis nas comissões de Educação, Transportes e Turismo:
Projeto de Lei Complementar 2431/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que “EMENDA AO PL 9294/2025 – Suprime a redação do art. 2º.” vinculado ao Projeto de Lei 9294/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA SAMU MIRIM NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 9294/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA SAMU MIRIM NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que “EMENDA AO PL 9307/2025 – Suprime a redação do parágrafo único do art. 1°.” vinculado ao Projeto de Lei 9307/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 9307/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 9316/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “DENOMINA DE RUA BOM JESUS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA.”
Pareceres favoráveis na Comissão de Turismo:
Projeto de Lei Complementar 2430/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.621, DE 07 DE JULHO DE 2025.”
Projeto de Lei 9306/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO.”
Projeto de Lei 9309/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA REALIZAÇÃO, DURANTE O PERÍODO NOTURNO E/OU AOS FINS DE SEMANA, DE OBRAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E PINTURA EM VIAS PÚBLICAS DE INTENSO TRÁFEGO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Pareceres favoráveis na Comissão Mista:
Projeto de Lei Complementar 2427, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, E Nº 827, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar 2428, de autoria do Poder Executivo, que “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 1113, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR PELOS ALUNOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE BLUMENAU, INSTITUI BOLSA-PRECEPTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.
Projeto de Lei Complementar 2432, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE ‘DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS SERVIDORES DA FURB – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Projeto de Lei Complementar 2433, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, BEM COMO CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (SAMAE), QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar 2434, de autoria do Poder Executivo, que “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar 2435, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE ‘INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Projeto de Lei Complementar 2436, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1622, DE 07 DE JULHO DE 2025, QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A BLUMENAU EVENTOS – SERVIÇO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DE BLUMENAU, EXTINGUE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU – PROEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Projeto de Lei 9293, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei 9299, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ‘AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”.
Projeto de Lei 9313, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei 9314, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei 9315, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, DENOMINADO PARQUE DOS ANIMAIS DRA. LÚCUA SEVEGNANI, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB