Comissões Legislativas Permanentes Matéria votada nas comissões 2025
As Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (23) para analisar sete projetos de lei e uma emenda em tramitação na Casa Legislativa. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis dos vereadores que compõem as três comissões.
Durante a reunião, a Comissão de Turismo também apreciou o Projeto de Lei nº 9324/2025, de autoria do Poder Executivo, que “regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias urbanas do município de Blumenau, e dá outras providências”. O projeto foi analisado pelo colegiado por estar em regime de urgência e por sua estreita relação com o tema da comissão, mas seguirá agora para avaliação da Comissão Mista.
Pareceres favoráveis nas três comissões:
Projeto de Lei Complementar 2439/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016.”
Emenda Modificativa 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que “EMENDA AO PL 9308/2025 – Altera a redação da ementa e dos arts. 1°, 2° e 3°.” vinculado ao Projeto de Lei 9308/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE REALIZAR DESPESAS OU AÇÕES COM ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES OU MOVIMENTOS QUE INCENTIVEM INVASÕES DE PROPRIEDADES OU GRUPOS TERRORISTAS.”
Projeto de Lei 9308/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE REALIZAR DESPESAS OU AÇÕES COM ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES OU MOVIMENTOS QUE INCENTIVEM INVASÕES DE PROPRIEDADES OU GRUPOS TERRORISTAS.”
Projeto de Lei 9318/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Marcelo Barasuol Lanzarin, que “INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 9319/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES E/OU SUPERDOTAÇÃO “.”
Projeto de Lei 9323/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CORONEL FEDDERSEN E TRANSVERSAIS.”
Projeto de Lei 9326/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A PLANETAPÉIA.”
Projeto de Lei 9331/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA O INCISO XXI AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO MUTIRÃO DO DIABETES” E INCLUÍ-LO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Parecer favorável na Comissão de Transportes:
Projeto de Lei 9324/2025, de autoria do Poder Executivo, que “REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB