Reserva de datas deverá ser feita por processo digital a partir de 1º de dezembro.

A agenda de pedágios em prol das entidades filantrópicas de Blumenau para 2026 já tem data para abrir. A partir das 8h da manhã do dia 1º de dezembro, a Prefeitura, por meio da Praça do Cidadão, disponibilizará o serviço digital de reserva de datas. O agendamento será feito por meio deste link.

Pelas regras da Lei 8.047/2014, Blumenau permite apenas um pedágio por fim de semana. Por esse motivo, a disponibilidade de datas é limitada. O processo digital garante isonomia e transparência na reserva, permitindo que todas as entidades que atuam no município tenham acesso igualitário à escolha do melhor dia de mobilização.

Para se habilitar, as instituições precisam atender aos seguintes critérios: possuir licenças de funcionamento regulares há pelo menos dois anos; ter declaração de utilidade pública; estar inscritas em algum Conselho Municipal; e desenvolver atividades de caráter filantrópico, esportivo ou educacional.

Para o prefeito Egidio Ferrari, a iniciativa reforça o compromisso do governo com quem atua diretamente junto à população. “Blumenau tem uma das redes de solidariedade mais fortes do Estado. Quando o poder público cria caminhos mais simples e seguros para essas entidades trabalharem, toda a comunidade ganha. É nosso dever incentivar quem dedica tempo e esforço para transformar vidas.”

O secretário de Administração, Fernando Marcelino, explica que a reserva de data não garante automaticamente o alvará para a realização do pedágio. “É preciso abrir um novo protocolo junto à Praça do Cidadão e enviar toda a documentação necessária. A partir do dia 3 de dezembro, as entidades já poderão solicitar o alvará de autorização e terão 45 dias para concluir o envio dos documentos. Só então a data escolhida será confirmada”, esclarece.

Oo alvará poderá ser solicitado neste link.

Após a realização do pedágio, as instituições terão 30 dias para apresentar ao município a prestação de contas, incluindo o valor arrecadado e a destinação dos recursos.

Assessora de Comunicação: Aline Franzoi Santos Fleith