A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão da tarde desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 9385/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o Selo “Empresa Inclusiva” no município.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer estabelecimentos empresariais que desenvolvam políticas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com deficiência (PcD), além de estimular a construção de ambientes corporativos mais acessíveis e inclusivos.
O selo terá caráter honorífico e gratuito, sem qualquer contrapartida financeira. A certificação será emitida pelo Poder Executivo em formato digital, com validade de dois anos, podendo ser renovada mediante a continuidade ou ampliação das ações de inclusão. A utilização será permitida em materiais institucionais e campanhas publicitárias, sendo vedado seu uso como atestado de qualidade de produtos ou serviços.
Ao defender a proposta em plenário, o autor ressaltou a importância de aproximar a iniciativa privada do poder público para fortalecer políticas inclusivas.
“Se a gente pode fazer isso de uma forma legal, correta e com segurança jurídica, unindo empresas e poder público para causas nobres e importantes, por que não fazer? É mais um instrumento jurídico para aproximar a iniciativa privada do Poder Público e ajudar a causa da inclusão”, afirmou Bruno Cunha.
O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.
Comissão especial para prevenção ao HIV, à AIDS e endemias
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 654/2025, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Legislativa Temporária Especial de Prevenção, Enfrentamento e Conscientização sobre o HIV, a AIDS e demais endemias no município. A comissão será formada por três vereadores, com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor ações relacionadas às políticas públicas voltadas ao tema em Blumenau.
O grupo terá prazo de 90 dias, a partir da instalação, para a conclusão dos trabalhos. A proposta tem origem no Requerimento nº 2.922/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que integrará a comissão como autor da iniciativa, além de outros dois parlamentares indicados pelas lideranças.
Fundação Hermann Hering é declarada de utilidade pública
Outra proposta aprovada em segunda votação foi o Projeto de Lei nº 9327/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), que declara de utilidade pública a Fundação Hermann Hering. Com sede e foro no município, a entidade passa a contar com o reconhecimento oficial do Poder Público Municipal, conforme estabelece a legislação.
Moção de repúdio a desfile de escola de samba
Os vereadores também aprovaram a Moção nº 27/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que manifesta repúdio à escola de samba Acadêmicos de Niterói, do município de Niterói, em razão de desfile realizado na Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro.
Segundo o texto aprovado, o conteúdo apresentado teria incluído manifestações consideradas ofensivas a evangélicos, cidadãos conservadores, à instituição da família, a trabalhadores e ao setor do agronegócio. A moção destaca que, embora a liberdade artística e a manifestação cultural sejam garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito, tais prerrogativas não devem ser utilizadas para promover ataques, intolerância ou desrespeito à fé, às convicções ideológicas e ao modo de vida de diferentes segmentos da sociedade.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (19).
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre da sessão desta quinta-feira, o presidente da Interface – Esporte e Comunidade, André Luiz Galvão Dickson, apresentou o trabalho da organização e destacou o potencial do esporte como ferramenta de desenvolvimento social em Blumenau. Ele ressaltou que a entidade nasceu no município com o propósito de promover a chamada “saúde ideal” — corpo, mente e espírito — e de criar espaços de reconexão entre pessoas de diferentes gerações, contextos e opiniões. Segundo André, em um cenário de relações fragmentadas, o esporte se apresenta como instrumento democrático capaz de aproximar famílias, fortalecer vínculos e formar jovens líderes comprometidos com o bem comum.
Durante a fala, o presidente enfatizou a fomentação do pickleball, modalidade que mistura elementos do tênis e do tênis de mesa e que tem registrado crescimento expressivo em diversos países. Em 2025, a entidade realizou cerca de 25 eventos em espaços públicos como o Parque Ramiro Rüdiger, alcançando aproximadamente 250 participantes, com destaque para a integração entre crianças, adultos e idosos na mesma quadra. Para 2026, a proposta é ampliar parcerias com o poder público, oferecer formação para treinadores locais e buscar espaços fixos para a prática da modalidade, consolidando o esporte como ferramenta de convivência, inclusão e impacto social na cidade.