Câmara de Vereadores de Blumenau sob a Presidência do Vereadr AIlton Souza, PL, aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 2363/2025, de autoria do Poder Executivo, que visa estabelecer as metas de produtividade individual e de desempenho institucional pelos servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
A proposta é válida para os cargos efetivos de: Técnico em laboratório de Análise de Água e Esgoto, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Saneamento. O projeto causou debate entre alguns parlamentares que utilizaram a tribuna para justificarem os votos. Confira o momento da discussão.
Demais projetos aprovados
Projeto de Decreto Legislativo 1487/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de cidadã blumenauense à Maria Teresinha Erbs.”
Projeto de Lei 9113/2025, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, com garantia da união, e dá outras providências”.
Projeto de Lei 8958/2024, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “altera a redação do art. 1° da lei n° 8.971, de 21 de janeiro de 2021, para alterar a extensão da rua Minna Ehlert”.
Projetode Lei 9120/2025, de autoria do Poder Executivo, que “denomina como ‘Centro de Educação Infantil – Cei Olga Karsten’ a unidade de educação infantil localizada no bairro Testo Salto, nesta cidade”.
Projeto de Lei Complementar 2362/2025, de autoria do Poder Executivo, que “altera a redação do caput do artigo 194 da lei complementar nº 632, de 30 de março de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Blumenau.”
Projeto de Lei 9115/2025, de autoria do vereador Adriano Pereira, “acrescenta e revoga dispositivo na lei nº 8.362, de 09 de dezembro de 2016.”
Projeto de Resolução 631/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “promove alterações na resolução n° 407, de 03 de março de 2011, para criar o plano de carreira do cargo de contador e alterar dispositivos referentes a promoção dos servidores da Câmara Municipal.”
Ainda na sessão desta terça-feira foi encerrada a discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 93/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria ainda voltará para pauta para ser votada.
A proposta prevê suprimir a obrigatoriedade de autorização legislativa para a celebração de convênios e consórcios pelo Poder Executivo, bem como para dispor e reorganizar a estrutura administrativa de cargos, funções e órgãos, conforme já preconizado na Constituição Federal.
Projeto rejeitado e encaminhado ao arquivo
Projeto de Resolução 630/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “altera dispositivos na resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para realizar alterações no cargo de provimento em comissão de coordenador de estudo e apoio social.”
Acesse aqui a lista de requerimentos e moções aprovados na sessão desta terça-feira.
Tribuna Livre – Ação Social da Paróquia São Paulo Apóstolo
A tribuna livre da Câmara Municipal de Blumenau foi utilizada por Justina Inês Mannes, que solicitou auxílio para a reconstrução da ação social da Paróquia São Paulo Apóstolo para que volte a atender a comunidade. A sede ficava no prédio atingido pelo incêndio do dia 23 de janeiro.
“Perdeu-se uma história de 67 anos de serviço de assistência à comunidade mantida totalmente por doações. O espaço atendia aproximadamente 200 famílias por mês”, citou. Justina argumentou que, com apoio de empresários, já adquiriram um espaço temporário, além de arrecadações em dinheiro, mas destacou ser preciso mais ajuda para garantir a continuidade do projeto.
Solicitou máquinas de costura, mais espaço para produção de artigos de cama e banho, doações financeiras para construção da parte estrutural, a divulgação da campanha para alcançarem apoiadores e a divulgação e voto em favor da ação social no projeto Risoto do Bem. “Gostaria do apoio de toda comunidade e da Câmara”, destacou.