As comissões de Educação, Transportes e Turismo se reuniram, na tarde dejsta quinta-feira (24), para analisar projetos de lei, de resolução e uma emenda. Cinco projetos de lei, o projeto de resolução e a emenda receberam pareceres favoráveis das três comissões.
O Projeto de Lei Complementar 2381/2025, que havia sido retirado para vistas dos vereadores da Comissão de Transportes na última reunião, recebeu parecer favorável desta comissão e da Comissão de Turismo, uma vez que já havia tramitado anteriormente na Comissão de Educação. Todas as propostas estão prontas para votação em plenário.
Pareceres favoráveis nas comissões de Educação, Transportes e Turismo:
Projeto de Resolução 638/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA DEBATER, MOBILIZAR E EXIGIR DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A DEVOLUÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “
Projeto de Lei Complementar 2383/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Winzewski, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES SOBRE CONSULTAS, EXAMES, PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS ELETIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “
Projeto de Lei Complementar 2385/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.602, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE AMPLIOU DE 08 (OITO) PARA 10 (DEZ) ANOS A IDADE DE PERMANÊNCIA OU VIDA ÚTIL DE VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “
Emenda Supressiva 2/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “EMENDA AO PL 9118/2025 – Suprime a redação do inciso I do art. 2° ” vinculado ao Projeto de Lei 9118/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “INSTITUI O PLANO DE APOIO AOS EMPRESÁRIOS AFETADOS POR DESASTRES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 9156/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que “INSTITUI O PAGAMENTO INSTANTÂNEO PIX COMO UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 9158/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA “IES AMIGA DO CIDADÃO” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 9170/2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE.
Pareceres favoráveis nas comissões de Transportes e Turismo:
Projeto de Lei Complementar 2381/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que “ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA A RELAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”
