Sessões Ordinárias Matéria votada em plenário 2025
A Câmara de Blumenau aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o Projeto de Leinº 9165/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o Programa Cão Terapia no município. A iniciativa visa promover o bem-estar físico, mental e emocional da população por meio da interação assistida por cães.
Conforme o texto aprovado, o programa será desenvolvido em parceria com instituições de saúde, educação e assistência social, e atenderá principalmente crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais populações em situação de vulnerabilidade. As ações incluem visitas regulares de cães treinados a hospitais, escolas, abrigos e outros espaços definidos pela coordenação do projeto.
A operacionalização do programa ficará a cargo do órgão competente, que deverá estabelecer normas complementares, critérios de seleção dos animais, capacitação de condutores e o acompanhamento das atividades terapêuticas.
Durante a discussão da proposta, o autor do projeto destacou os benefícios comprovados da presença de animais no tratamento e na recuperação de pacientes. “Os estudos científicos mostram como a convivência com cães pode ajudar especialmente crianças, idosos e pessoas doentes. Estamos propondo algo que já funciona em outras cidades, e Blumenau também merece esse destaque”, afirmou Bruno Cunha. O vereador também agradeceu o apoio unânime dos colegas e reforçou o convite à comunidade para participar e fiscalizar a implementação do programa.
O vereador Jean Volpato (PT) também se manifestou favoravelmente à proposta. Ele lembrou que, no início da legislatura, apresentou um projeto semelhante que acabou arquivado por questões de constitucionalidade. “Fico feliz que a ideia tenha sido retomada, independente de autoria, porque é um projeto que ultrapassa vaidades pessoais. É uma iniciativa importante, ainda mais vindo de um parlamentar que tem histórico na causa animal”, ressaltou.
O projeto deve ser votado em redação final na Casa antes de seguir para sanção do prefeito.
Plano Municipal da Primeira Infância
Também foi aprovado nesta tarde o projeto de lei de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). A proposta, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), tem como objetivo garantir o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos por meio de ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde, assistência social e proteção.
O plano segue as diretrizes do Plano Nacional da Primeira Infância e visa assegurar o acesso das crianças a serviços públicos de qualidade, respeitando suas individualidades, diversidades culturais, sociais e condições específicas, como deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades.
Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (22).
Convocação de representantes da Agir, BRK e Samae
A sessão ordinária contou com as presenças de representantes do SAMAE, da BRK e da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) para prestar esclarecimentos sobre o aditivo contratual firmado entre o SAMAE e a BRK, que resultou no reajuste de 15% da tarifa de esgoto e na criação de uma nova taxa de limpa fossa.
A convocação atendeu aos requerimentos dos vereadores Adriano Pereira (PT) e Ailton de Souza – Ito (PL), aprovados em plenário. Durante a reunião, o gerente de Regulação Econômica da Agir, André Domingos Goetzinger, o diretor de contratos da BRK, Cleber Renato da Silva, e o presidente do Samae, Alexandre de Vargas, apresentaram informações a respeito do contrato, seus aditivos e o último reajuste, e responderam aos questionamentos dos parlamentares. Assista aqui a discussão completa.
Nas considerações finais, Adriano Pereira criticou duramente o modelo de concessão vigente e classificou a nova taxa como abusiva. Segundo ele, moradores de áreas carentes são os mais prejudicados, pagando por um serviço que muitas vezes não utilizam. O vereador também denunciou a baixa qualidade das obras da BRK e se posicionou contra a privatização de serviços essenciais como água e esgoto. “Nós vamos lutar até o fim contra esse abuso, contra o que está sendo pretendido contra o povo e a nossa gente. Não dá para admitir esse tipo de coisa. E vamos exigir da BRK qualidade por onde passar”.
O presidente da Casa, vereador Ito, reconheceu avanços recentes no diálogo com a concessionária, mas relembrou que desde 2009 já se discutia uma alternativa menos onerosa para o saneamento em Blumenau. Ele criticou a execução do contrato e cobrou do SAMAE uma reavaliação do acordo com a BRK. Segundo o parlamentar, se as obrigações não forem cumpridas, o contrato deve ser rompido “Ainda há tempo de rever esse contrato. Não dá para continuar com esse discurso de que é obrigatório por lei. Se a empresa não cumpre o que está previsto, tem que rescindir”, defendeu. Ito ainda sugeriu uma fiscalização técnica da Comissão de Saúde nos reservatórios da cidade.