As Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (29) para analisar três projetos de lei em tramitação na Casa. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e estão aptas para serem votadas em plenário.
Durante a reunião da Comissão de Educação, os vereadores também deliberaram sobre temas de interesse público, com destaque para a defesa da inclusão e da transparência nas ações do poder público.
Um dos pontos abordados foi a recente suspensão dos Jogos Escolares Municipais. Os parlamentares consideraram a medida prejudicial para o desenvolvimento educacional e esportivo dos alunos e decidiram enviar um documento à Secretaria Municipal de Educação solicitando a revisão da decisão.
Outra preocupação levantada diz respeito à acessibilidade para pessoas surdas. Será encaminhado um ofício à Prefeitura questionando os critérios adotados para a convocação de aprovados no concurso público municipal, especialmente no que diz respeito aos candidatos com deficiência. Os vereadores também cobraram o cumprimento da legislação que garante intérprete de Libras em eventos públicos promovidos pelo município, como o encontro com pais da fila de adoção. Também debateram as dificuldades relatadas pelos usuários da Central de Libras.
Ainda durante a reunião, os vereadores decidiram remarcar o encontro com representantes da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), solicitando que o diretor Paulo Costa compareça com os documentos e planilhas que fundamentam o reajuste da tarifa de esgoto. A sugestão é de que a nova reunião ocorra no período da manhã, garantindo mais tempo para o debate, e que os materiais sejam disponibilizados previamente aos parlamentares.
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Complementar 2392/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 908, DE 01 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “DETERMINA MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. “
Projeto de Lei 9191/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DA CORRIDA DA VIRADA ACORDE”. “
Projeto de Lei 9194/2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”