Sessões Ordinárias Matéria votada em plenário 2025
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (3), um projeto que institui o Programa Municipal de Fomento à Agricultura Familiar. A proposta visa fortalecer a produção agrícola local e a economia rural, além de promover a segurança alimentar no município.
Entre as diretrizes do programa estão o apoio técnico aos pequenos produtores, estímulo à comercialização em feiras, escolas e mercados municipais, facilitação do acesso a linhas de crédito e incentivos fiscais, além do fomento a parcerias com entidades privadas. A emenda nº 1, aprovada e incorporada ao texto original, suprime o artigo 3º do projeto, ajustando a redação final da matéria.
Stammtisch como patrimônio cultural imaterial do município
Os vereadores ainda aprovaram um projeto de lei, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que reconhece oficialmente o “Stammtisch de Blumenau” como patrimônio cultural imaterial do município. A proposta determina que o evento seja inscrito no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural de Blumenau, garantindo seu registro e preservação histórica.
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (3).
Secretário de Estado de Proteção e Defesa Civil
O secretário estadual de Proteção e Defesa Civil, Mário Hildebrandt, esteve na Câmara de Blumenau atendendo ao Requerimento 618/2025, do vereador Alexandre Matias (PSDB), para apresentar os avanços nas obras da barragem de José Boiteux. Ele relatou que, graças a um acordo com a comunidade indígena, foi possível iniciar a manutenção da barragem, incluindo o conserto de comportas e a limpeza do canal. O compromisso inclui ainda a construção de 46 moradias, igrejas, escola, casas pastorais e melhorias viárias, com acompanhamento do Ministério Público Federal.
O secretário também apresentou o panorama estadual das ações da Defesa Civil, cujo orçamento saltou de R$ 159 milhões em 2023 para R$ 303 milhões neste ano. Entre os investimentos, estão a modernização das barragens de Ituporanga e Taió, que terão todas as comportas trocadas e operação remota, além do programa de carro-pipa para municípios atingidos pela seca, entrega de drones e veículos para apoio regional, e a realização do maior simulado de desastres naturais do país, com 250 mil participantes.
Hildebrandt mencionou ainda obras de desassoreamento em rios do Alto Vale, melhorias nos diques da Vila Nova e Fortaleza em Blumenau, com investimento de R$ 12,7 milhões, e estudos para a construção de novos diques e barragens em diversas regiões. Ainda informou que acompanhará o governador Jorginho Mello (PL) em missão ao Japão para renegociar com a Agência JICA a atualização e revisão do projeto de controle de cheias no Vale do Itajaí, elaborado em 2011.