Comissões Legislativas Permanentes Matéria votada nas comissões 2025
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (10), 25 projetos de lei, oito projetos de decreto legislativo, três projetos de resolução, uma emenda e um veto total. Cinco projetos de lei, os oito projetos de decreto legislativo, dois projetos de resolução, o veto e a emenda receberam pareceres favoráveis.
Dois projetos de lei receberam pareceres contrários e foram encaminhados ao arquivo. O Projeto de Lei Complementar 2396/2025 foi retirado para vistas dos vereadores, enquanto os projetos de lei 2400/2025, 9192/2025, 9197/2025 e o 9198/2025 foram encaminhados aos autores para adequações. As demais propostas seguiram para parecer da Procuradoria Jurídica.
Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a todas as propostas aprovadas na CCJ, exceto aos projetos de decreto legislativo e ao veto, que não são matérias afetas a essa comissão.
Parecer favorável na CCJ:
Projeto de Lei 9205/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.” urgente
Projeto de Decreto Legislativo 1521/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – A QUEM ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1522/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1524/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1525/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – AO SENHOR QUE ESPECIFICA. “
Projeto de Decreto Legislativo 1526/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA. “
Projeto de Decreto Legislativo 1527/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1528/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1529/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN A QUEM ESPECIFICA.”
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 9154/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “INSTITUI O PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO EM AÇÃO.”
Projeto de Resolução 640/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ESTUDO PARA REVISÃO E PROPOSIÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VOLTADA À ÁREA DA CULTURA.”
Projeto de Resolução 641/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER – SESI.”
Projeto de Lei 9189/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SONHO EM VIVER”
Alguns dos pareceres de relevância
Projeto de Lei Complementar 2405/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que “ACRESCENTA §2° AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO CURRÍCULO ACADÊMICO E PROFISSIONAL DOS AGENTES PÚBLICOS DIVULGADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.”
Projeto de Lei 9208/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que “ALTERA A ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 14 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”
Parecer favorável na Comissão de Finanças:
Projeto de Lei 9205/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”
Projeto de Resolução 640/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ESTUDO PARA REVISÃO E PROPOSIÇÃO DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VOLTADA À ÁREA DA CULTURA.”
Projeto de Resolução 641/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER – SESI.”
Projeto de Lei Complementar 2399/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS INFORMAÇÕES SOBRE A FILA DE AGENDAMENTOS PARA ATENDIMENTO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALTERNATIVA (CEMEA).”