Sessões Ordinárias Matéria votada em plenário 2025
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (17), o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que cria a Procuradoria da Criança e do Adolescente no âmbito do Legislativo. O novo órgão tem como objetivo atuar na defesa e promoção dos direitos da infância e juventude, acompanhando e fiscalizando políticas públicas municipais voltadas ao tema.
Entre as competências da Procuradoria estão: zelar pelo cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, fiscalizar programas educativos do município, promover estudos e participar de ações contra a violência e o abuso sexual infantil, além de colaborar com comissões temáticas e com o Programa Vereador Mirim em pautas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. O órgão será composto por vereadores e vereadoras eleitos para o cargo de Procurador(a) e Procurador(a) Adjunto(a), com mandato de dois anos.
A vereadora Silmara Miguel (PSD), idealizadora da proposta, destacou a urgência do projeto como resposta à dura realidade enfrentada por crianças e adolescentes. “Essa não é apenas uma estrutura legislativa. É uma resposta concreta a uma realidade que clama pela nossa atenção. A infância não espera. A dor de uma criança não pode ser adiada. E nós, enquanto representantes do povo, não podemos ser omissos diante dela. Que essa Procuradoria seja uma luz para a nossa cidade”, disse.
A Procuradoria funcionará de forma autônoma, em constante cooperação com as comissões permanentes da Câmara, e terá como um de seus papéis centrais promover debates, fiscalizar políticas públicas e atuar junto a campanhas de prevenção à violência e ao abuso infantil no município. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então ser convertido em Resolução MD.
Comissão da municipalização do SESI
Os vereadores ainda aprovaram um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que cria a Comissão Legislativa Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner – SESI. A iniciativa atende ao Requerimento nº 946/2025, de autoria do vereador Egídio Beckhauser, que integrará a comissão ao lado de outros quatro parlamentares indicados pelas lideranças partidárias. Conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Casa, os membros da comissão deverão eleger um presidente e um relator, e terão o prazo de 120 dias, a partir da data de instalação, para concluir os trabalhos.
Estudo para criação de centro especializado em autismo
Também foi aprovada nesta tarde uma moção de apelo, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), ao prefeito Egidio Ferrari (PL) para que avalie a viabilidade de implantar um Centro Especializado no Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. A proposta considera o aumento nos diagnósticos de TEA, a ausência de uma estrutura pública específica na cidade e a necessidade de políticas públicas voltadas ao diagnóstico, acompanhamento e inclusão. A criação do centro permitiria atendimento por equipe multidisciplinar e promoveria atenção integral e humanizada às pessoas com TEA e suas famílias, seguindo modelos já adotados com sucesso em outros municípios.
Licença vereador Alexandre Matias
A Câmara ainda aprovou o requerimento do vereador Alexandre Matias (PSDB), que solicita concessão de licença não remunerada para tratar de assuntos de interesse particular. O afastamento terá duração de 15 dias, com início em 17 de junho e término em 1º de julho, conforme previsto no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município.