Sessões OrdináriasMatéria votada em plenário2026
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o Requerimento 479/2026, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) que convoca o secretário municipal de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb), Daniel Hostins, para prestar esclarecimentos sobre a situação da manutenção urbana no município. A convocação tem como objetivo discutir problemas relacionados a serviços como limpeza pública, roçadas, conserto de tubulações, calçamento, tapa-buracos, drenagem e patrolamento de vias.
O pedido foi apresentado diante do aumento de reclamações da população sobre falhas ou demora na execução desses serviços em diferentes regiões da cidade. Segundo o autor do requerimento, a presença do secretário permitirá que os vereadores obtenham esclarecimentos sobre as dificuldades enfrentadas pela pasta, além de discutir o planejamento da secretaria e as medidas previstas para melhorar a manutenção urbana no município.
Durante a discussão em plenário, vereadores relataram que recebem frequentemente demandas da comunidade relacionadas à conservação de ruas e espaços públicos. Parlamentares citaram problemas como buracos em vias, atraso em roçadas e dificuldades na manutenção de ruas, especialmente nas regiões mais afastadas do centro. Também foi ressaltada a importância de o secretário apresentar informações sobre contratos, planejamento e estratégias da secretaria para melhorar a prestação desses serviços.
Comissão para acompanhar municipalização do SESI
Também foi aprovado o Requerimento 477/2026, de autoria do presidente Ailton de Souza –Ito (PL), que recria a Comissão Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Complexo Esportivo Bernardo Werner, o SESI. A comissão será formada por cinco vereadores e terá prazo de duração de 120 dias para acompanhar as tratativas relacionadas à gestão e utilização do espaço.
A proposta busca acompanhar os desdobramentos da municipalização do complexo esportivo, oficializada em 2025, e discutir a forma de utilização da estrutura esportiva pela comunidade e por entidades da cidade. O espaço reúne diferentes estruturas voltadas ao esporte e é considerado estratégico para o desenvolvimento de diversas modalidades em Blumenau.
Durante o debate em plenário, vereadores destacaram que a criação da comissão ocorre após notícias envolvendo um contrato de comodato para uso do estádio do complexo. Parlamentares defenderam que o Legislativo acompanhe o tema para garantir transparência nas decisões e assegurar que o espaço seja utilizado de forma ampla pela comunidade e pelas modalidades esportivas do município, incluindo os clubes de futebol da cidade.
Regras para organização da fiação em postes
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 2461/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.115/2017, que trata da organização e compartilhamento da infraestrutura utilizada por empresas de energia elétrica e telecomunicações.
A proposta reforça a obrigação das empresas de alinhar cabos e retirar fios que estejam fora de operação em postes e tubulações subterrâneas, garantindo destinação ambientalmente adequada aos materiais retirados. O texto também estabelece que as concessionárias realizem inspeções visuais em toda a rede aérea ao menos uma vez por ano, mantenham inventário atualizado da infraestrutura sob sua responsabilidade e utilizem suportes e amarrações adequadas, proibindo materiais improvisados.
A lei ainda determina prazo máximo de 90 dias para retirada de cabos e equipamentos abandonados após a desativação do serviço, além de prever prazo de 48 horas para adequação de instalações irregulares após notificação.
Dia Municipal da Cultura Hip Hop
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 9424/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui o Dia Municipal da Cultura Hip Hop, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro.
A data tem como objetivo reconhecer e valorizar os quatro elementos clássicos do movimento hip hop: o rap, como expressão musical; o DJ, responsável pela experimentação sonora e rítmica; o breaking, que representa a dança urbana; e o grafite, expressão visual característica da cultura de rua. O projeto também revoga a data anteriormente prevista no calendário municipal, que era celebrada em 9 de setembro, adequando o calendário oficial de eventos do município.
Ampliação das rotas gastronômicas de Blumenau
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei 9427/2026, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), que amplia as rotas gastronômicas da cidade previstas na Lei nº 8.612/2018.
A proposta inclui novos trechos de vias tradicionais da cidade nas rotas gastronômicas, contemplando toda a extensão da Rua XV de Novembro — desde a confluência com as ruas Alwin Schrader e Itajaí até o encontro com a Rua São Paulo — e também a extensão da Rua Presidente Getúlio Vargas, entre as ruas Namy Deeke e Doutor Amadeu da Luz. A medida busca fortalecer a identidade gastronômica dessas regiões, incentivar o turismo e valorizar os estabelecimentos do setor instalados nesses corredores urbanos.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (12).
Tribuna Livre
Durante o espaço da tribuna livre, o médico e professor da FURB Guilherme Buchen falou aos vereadores sobre a campanha Março Azul, dedicada à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer colorretal. Ele destacou a importância da conscientização da população sobre a doença, considerada uma das principais causas de morte evitável no Brasil. Segundo o médico, a campanha busca estimular a realização de exames preventivos, especialmente a partir dos 45 anos de idade, antes mesmo do aparecimento de sintomas, o que aumenta significativamente as chances de diagnóstico precoce e tratamento eficaz.
Buchen também ressaltou avanços obtidos nos últimos anos em Blumenau no acesso ao exame de colonoscopia, resultado de políticas públicas e do diálogo entre profissionais da saúde, gestores e o Legislativo municipal. De acordo com ele, a fila de espera pelo exame na rede pública, que já chegou a cerca de cinco anos, atualmente está em aproximadamente um ano. O médico destacou ainda que a divulgação de informações sobre prevenção contribui para que parte da população busque atendimento também na rede privada, ajudando a desafogar o sistema público e ampliando o acesso ao diagnóstico.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB