Sessões Ordinárias Matéria votada em plenário 2025
Os vereadores de Blumenau aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), em redação final, o Projeto de Lei Complementar nº 2424/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 1.628, de 25 de julho de 2025. A norma instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – Renova Blumenau 2025 e, com a mudança aprovada, o prazo de adesão foi reorganizado para garantir seu pleno aproveitamento.
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Atendendo a orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), o novo texto do artigo 4º estabelece que pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao programa entre 16 de agosto e 15 de dezembro de 2025. Antes, o período começava em 1º de agosto.
O Renova Blumenau 2025 oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos com o município, incluindo redução de multas e juros, conforme critérios previstos em lei.
Reforço no efetivo da Polícia Penal
Também foi aprovada a Moção nº 254/2025, do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que apela ao governador Jorginho Mello, à secretária de Administração Prisional e Socioeducativa e a outras autoridades pelo imediato chamamento dos candidatos excedentes do concurso da Polícia Penal.
A proposta inclui o aproveitamento de candidatos que obtiveram média igual ou superior a 4,0, mesmo que não tenham alcançado a nota mínima de corte originalmente prevista — medida conhecida como “quebra da barreira de 40%”. O objetivo, segundo o vereador, é reforçar o efetivo diante da crescente demanda e da sobrecarga de trabalho dos servidores, além de valorizar a carreira policial e fortalecer a segurança pública em Santa Catarina.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (14).
Tribuna Livre
Na tribuna livre desta quinta-feira, o presidente da ONG GERAR (Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional), Francisco Essert, apresentou projetos da entidade, que atua há 22 anos, sendo 13 em Blumenau, onde já impactou cerca de 4 mil jovens com programas de aprendizagem e estágio. Ele destacou que a organização está próxima de atingir mil aprendizes na região e precisa de candidatos entre 14 e 22 anos. Também apresentou o projeto MEGA, voltado ao fomento do empreendedorismo, que oferece capacitação para abertura ou aprimoramento de pequenos negócios, incluindo capital semente para participantes de destaque. A GERAR mantém subsedes em Blumenau, Joinville, Florianópolis e Chapecó, e já desenvolve projetos voltados à terceira idade, como letramento digital, visando atender à crescente demanda dessa faixa etária.
Também ocupou a tribuna o padre Frei André Becker, vigário da Paróquia Santuário Nossa Senhora Aparecida, apresentou a programação da Semana da Família 2025, realizada de 10 a 16 de agosto, e destacou o trabalho da Pastoral Familiar, presente em todo o Brasil e voltada ao apoio e valorização das famílias de diferentes realidades e credos. Ele explicou que a pastoral atua na preparação para o matrimônio, no acompanhamento pós-casamento, na formação contínua e na atenção a casos específicos, como famílias de imigrantes, pessoas com deficiência, dependência química, idosos e casais em segunda união. Frei André ressaltou que a iniciativa busca fortalecer os laços familiares, promover valores cristãos e defender a vida em todas as suas etapas, contando também com o apoio de instituições como a Câmara de Vereadores.