Sessões Ordinárias Matéria votada em plenário 2025
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (11), em segunda discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.561/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o prefeito Egidio Maciel Ferrari a se ausentar do país em missão oficial entre os dias 12 e 24 de setembro. A proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis e 3 contrários.
A viagem integra a comitiva organizada pela Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve) e prevê visitas à região do Trentino, na Itália, e à cidade de Munique, na Alemanha. O objetivo, segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, é o fortalecimento de parcerias estratégicas, a ampliação de intercâmbio de experiências e a promoção de cooperação em áreas como turismo, mobilidade e desenvolvimento econômico.
Durante a ausência do prefeito, o Executivo será conduzido pela vice-prefeita Maria Regina Soar. O decreto ainda estabelece que o chefe do Executivo poderá reassumir o cargo antes do término do período autorizado, mediante comunicação prévia ao Legislativo.
Debate em plenário
A votação foi marcada por manifestações divergentes entre os parlamentares. Parte dos vereadores defendeu a relevância institucional da viagem e a tradição de parcerias internacionais que podem gerar oportunidades econômicas e turísticas para a cidade. Outro grupo, no entanto, criticou o custo das missões oficiais e cobrou a apresentação de relatórios com resultados concretos para Blumenau.
Apesar dos posicionamentos contrários, a proposta foi aprovada em redação final, ficando promulgado o Decreto Legislativo 1497/2025.
Veto acatado
Os vereadores também acataram o Veto Total ao Projeto de Lei nº 9.188/2025, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), que alterava a legislação municipal para reconhecer a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, garantindo acesso a direitos e benefícios previstos em lei. A proposta atualizava a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, instituída em 2024.
A autora explicou em plenário que a matéria havia sido protocolada antes da sanção da legislação federal sobre o tema, o que acabou gerando conflito entre as normas. Silmara ressaltou que já apresentou uma nova proposição, em tramitação na Câmara, construída em conjunto com a Procuradoria do Município e com representantes do grupo de pessoas com fibromialgia, para assegurar a aplicação imediata dos benefícios no âmbito municipal.
Aprovação do PPA
Os vereadores também aprovaram em redação final o Projeto de Lei 9253/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau para o quadriênio 2026-2029. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para o período, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais e definindo os investimentos prioritários da cidade. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
Confira a lista completa de projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (11).
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB