Câmara aprova criação de Comissão Temporária para discutir segurança nas escolas e CEIs

concessão onerosa de uso de bens públicos: um localizado na Praça Hercílio Luz, no Centro, e outro em áreas integrantes do Parque Ramiro Ruediger, no bairro da Velha. A medida possibilita a utilização dos espaços de forma regulamentada, conforme regras definidas pelo município.

Vetos acatados

Foi acatado o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 2403/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza. A proposta acrescentava dispositivo à Lei Complementar nº 1.074/2016 para obrigar a divulgação, no Portal da Transparência, da destinação dos valores arrecadados com a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

O plenário também manteve o Veto Total ao Projeto de Lei 9206/2025, igualmente de autoria do vereador Gilson de Souza. O texto autorizava o Poder Executivo a conceder permissão de uso em escolas e centros educacionais da rede municipal para exploração comercial de publicidade, mas foi vetado pelo Executivo e teve a decisão confirmada pelos parlamentares. Confira aqui a discussão dos vetos.

Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (16)

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB