A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação, na sessão desta quinta-feira (25), o Projeto de Lei nº 9244/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). A proposta cria o Programa Municipal de Defesa Pessoal – Força Delas, que tem como objetivo oferecer gratuitamente oficinas de técnicas de autodefesa, prevenção de agressões, apoio psicossocial e orientação jurídica às mulheres atendidas pela rede municipal de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
O programa dará prioridade às mulheres sob medida protetiva da Lei Maria da Penha, às que se encontram em risco iminente identificado por órgãos de segurança ou pelos serviços municipais, além das atendidas pelos CRAS e CREAS. A execução ficará a cargo do Executivo, que poderá utilizar espaços públicos já existentes e firmar parcerias com instrutores voluntários e instituições da sociedade civil. A intenção é ampliar as possibilidades de atendimento sem aumento de custos para o município.
Durante a discussão em plenário, a vereadora Cristiane destacou que a proposta nasceu da experiência da Procuradoria da Mulher da Câmara, que ela coordena, e de projetos já em funcionamento na cidade, como o “Jiu-Jitsu com Propósito”. “Esse trabalho da defesa pessoal começou a se propagar depois que mostramos aulas promovidas pela Procuradoria nas redes sociais, e o interesse cresceu rapidamente. O Força Delas vai transformar essa ação em política pública permanente, garantindo segurança, autonomia e dignidade a diversas mulheres que enfrentam situações de violência. Esperamos agora que o prefeito sancione a lei para que possamos colher os frutos dessa iniciativa”, afirmou.
Parlamentares como Bruno Cunha (Cidadania), Jean Volpato (PT) e Silmara Miguel (PSD) também parabenizaram a autora e destacaram a importância de consolidar políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, elogiando o trabalho desenvolvido pela Procuradoria da Mulher da Câmara. O texto foi aprovado com uma emenda supressiva incorporada e ainda precisa ser votado em redação final na Casa, para então seguir para sanção do Executivo.
Alterações na Política de Gestão de Resíduos
Na sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2375/2025, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.321/2020, que instituiu a Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. A proposta redefine o conceito de “grande gerador” de resíduos, excluindo as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos da obrigação de destinação especial, e inclui dispositivo que atribui ao órgão municipal de gestão de resíduos a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos domiciliares produzidos por essas entidades, independentemente do volume gerado.
Reconhecimento de Utilidade Pública
Também de autoria do vereador Egídio Beckhauser, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9276/2025, que declara de utilidade pública a Associação Atletismo Blumenau (AABLU). A medida permite que a entidade, que desenvolve projetos esportivos e de formação de atletas, possa ampliar parcerias e captar recursos para suas atividades.
Política Municipal de Inclusão Digital
O plenário aprovou o Projeto de Lei nº 9261/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Acessibilidade e Inclusão Digital nos serviços públicos. A iniciativa busca garantir atendimento mais eficiente, seguro e inclusivo à população, com atenção especial a pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social. Entre as diretrizes previstas estão a centralização de serviços digitais em um portal único, agendamento online para atendimentos presenciais, disponibilização de tradutores de Libras e relatórios públicos de usabilidade.
Faixas de Pedestres Iluminadas
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 9272/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que autoriza a implantação de faixas de pedestres iluminadas no município. O objetivo é aumentar a segurança e reduzir os acidentes de trânsito, especialmente em pontos de travessia de baixa visibilidade. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) será responsável por definir os locais prioritários e poderá adotar tecnologias como iluminação adicional e sinalização em LED no solo.
Todos os projetos citados ainda precisam ser aprovados em redação final na Câmara.
Acesse aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (25).
Tribuna livre
Alunos e pais pedem entrega de obra paralisada em escola municipal
Na tribuna livre da Câmara, alunos e representantes da comunidade escolar da Escola Básica Municipal Patrícia Helena Finardi Pegorim cobraram a conclusão da quadra de esportes da unidade, cuja obra está paralisada há quase um ano. O estudante Bernardo, de apenas sete anos, relatou a frustração de não poder usar o espaço prometido e emocionou os vereadores ao afirmar que deseja trocar as lágrimas de tristeza pelo suor dos jogos e brincadeiras. Já Juliana, ex-vereadora mirim, destacou que o ginásio inacabado representa oportunidades perdidas de convivência e aprendizado, pedindo sensibilidade e compromisso do poder público para que a obra seja finalizada ainda em 2025.
Na sequência, Emerson Pedro Bertoldo, representante da Associação de Pais e Professores (APP) reforçou a indignação das famílias com o atraso. Ele lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito ao lazer e ao esporte, direitos que vêm sendo violados pela demora na entrega do espaço. O pai criticou a falta de providências da administração municipal, classificou a situação como “vergonhosa” e convocou prefeito, secretário de Obras e a empresa responsável a se posicionarem. Em nome da comunidade escolar, apelou para que os vereadores pressionem pela conclusão da quadra, considerada essencial para a formação e o bem-estar dos estudantes.
Semana da Juventude celebra 10 anos com programação diversificada em Blumenau
Na tribuna livre, o gerente de Assuntos da Juventude, Wilson Moraes Pereira, apresentou a programação da Semana da Juventude 2025, que neste ano celebra 10 anos de existência em Blumenau. Instituída pela Lei nº 8.179/2015, a iniciativa integra o calendário oficial do município e busca fortalecer políticas públicas voltadas aos cerca de 75 mil jovens da cidade, com idades entre 15 e 29 anos. Pereira ressaltou a importância do Plano Municipal de Juventude, aprovado em 2023, que atua de forma transversal em diferentes secretarias, garantindo direitos e ampliando a participação juvenil.
Entre as atividades já realizadas, destacou a entrega de mudas de árvores durante a Corrida da Nova Rússia, o batismo de capoeira no bairro Fidélis, cursos de primeiros socorros e palestras sobre mobilidade urbana, saúde mental e sonhos. Também foram promovidas ações de testagem de ISTs, esportivas e culturais, como um aulão de vôlei com a atleta Ana Luísa Mohr. A programação segue até o dia 27, com destaque para a caminhada fotográfica nesta sexta-feira (26) e o encerramento no Parque Ramiro Ruediger, no sábado, com shows musicais, apresentações culturais e o plantio simbólico de dez árvores em alusão ao aniversário do evento.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB