Sessões OrdináriasMatéria votada em plenário2026
A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (10), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.784/2023, que proíbe o uso de aparelhos smartphones pelos alunos durante as aulas nas escolas da Rede Pública Municipal de Educação. A proposta é de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL).
Ao defender o projeto, Jovino afirmou que a medida busca fortalecer a concentração e melhorar o processo de ensino-aprendizagem. “O que importa é assegurar ensino de qualidade. O celular tira a atenção do aluno e compromete o aprendizado”, destacou. Ele citou como exemplo a experiência da ETEVI, onde os estudantes deixam os aparelhos guardados durante as aulas, com reflexos positivos no rendimento.
O vereador Jean Volpato (PT) parabenizou o autor e ressaltou que a iniciativa acompanha normativa do Ministério da Educação. Para ele, é preciso diferenciar o uso pedagógico da tecnologia da utilização do celular como elemento de distração. “Não há aprendizagem com distração em sala de aula”, pontuou. No mesmo sentido, o vereador Adriano Pereira (PT) afirmou que o projeto adequa o município a legislações federais já sancionadas.
O vereador Alexandre Matias (PSDB) declarou voto favorável e classificou o celular como “concorrência desleal” com o professor, defendendo também medidas de monitoramento para reforçar a segurança nas escolas. O vereador Flávio Linhares (PL) também votou a favor, argumentando que o uso do smartphone prejudica o rendimento escolar.
A vereadora Silmara Silva Miguel (PSD) votou contrariamente ao projeto. Embora tenha afirmado ser favorável à restrição do uso de celulares em sala, condicionou seu apoio à instalação de câmeras com captação de áudio nas salas de aula, como forma de garantir segurança e transparência para alunos e professores.
Com a aprovação em plenário, a matéria segue para votação em redação final.
Divulgação do Disque 100 nos materiais escolares
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 9338/2025, de autoria da vereadora Silmara Miguel, que determina a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.
A proposta estabelece que deverá constar a mensagem: “Disque 100 – para qualquer tipo de violação, abuso ou exploração contra crianças e adolescentes. Você fica no anonimato”, apresentada de forma clara e de fácil visualização. A implantação ocorrerá de maneira progressiva, conforme condições técnicas e viabilidade econômica do Poder Executivo, com despesas custeadas por dotações orçamentárias próprias.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovadosna sessão desta terça-feira (10).
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB