dever do Legislativo se manifestar diante de decisões que geram insegurança quanto à proteção de crianças e adolescentes. Ele reforçou que “criança não é mãe, criança tem que brincar” e defendeu o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
Em justificativa de voto, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) também apoiou a moção. “Criança é criança, criança não é esposa, estuprador não é marido e pedofilia é crime hediondo”, afirmou, defendendo o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os projetos seguem para votação em redação final e a moção segue ao destinatário.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (24).