Seguindo o trâmite regimental, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização solicitou, nesta terça-feira (5), a análise do departamento Financeiro do Legislativo ao Projeto de Lei 9253/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara de Blumenau tem 20 dias para emitir o parecer financeiro e apresentar emendas à proposta. A Comissão de Finanças também emitiu pareceres favoráveis a seis matérias que haviam passado anteriormente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara Municipal.
A CCJ foi a primeira a se reunir e analisou 28 propostas. Os membros enviaram oito emendas e um projeto de lei para análise da Procuradoria Jurídica. Eles foram favoráveis a seis projetos de decreto, cinco projetos de lei, uma resolução da Mesa Diretora, uma emenda modificativa e um veto total do Executivo. Ainda foram rejeitados e encaminhados ao arquivo dois projetos de lei. Outras três matérias foram retiradas da pauta para ajustes.
Parecer jurídico na CCJ:
Emenda Aditiva 1/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que “EMENDA AO PLC 2415/2025 – Acrescenta inciso VII ao parágrafo único do art. 1°.” ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Emenda Aditiva 2/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que “EMENDA AO PLC 2415/2025 – Acrescenta dispositivo no art. 4º.” ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Emenda Aditiva 3/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que “EMENDA AO PLC 2415/2025 – Acrescenta dispositivo.” ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Emenda Aditiva 4/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que “EMENDA AO PLC 2415/2025 – Acrescenta parágrafo único ao art. 6°.” ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Emenda Aditiva 5/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que “EMENDA AO PLC 2415/2025 – Acrescenta dispositivo.” ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Emenda Modificativa 6/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que “EMENDA AO PLC 2415/2025 – Altera a redação do § 2° do art. 4º.” ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 9252/2025, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “DENOMINA DE ANTÔNIO WAN-DALL A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO VORSTADT.”
Parecer favorável somente na CCJ:
Projeto de Decreto Legislativo 1544/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1545/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1546/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1547/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO BISPO QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1548/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINEIA MARCHETTI À QUEM ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1549/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA QUE ESPECIFICA.”
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 9179/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997.”
Resolução da Mesa Diretora 4502/2025, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA PRONTO, DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Parecer favorável na CCJ e Comissão de Finanças:
Emenda Modificativa 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que “EMENDA AO PL 9235/2025 – Altera a redação do art. 2°.” ao Projeto de Lei 9235, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.8304, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA “ROTA DE LAZER” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei 9240/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE BLUMENAU – OESTE.”
Projeto de Lei 9245/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB.”
Projeto de Lei 9247/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 9.491, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.”
Projeto de Lei 9254/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA AS LEIS Nº 6.292, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, E Nº 8.040, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014, QUE, RESPECTIVAMENTE, DISPÕEM SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AOS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA. “
Parecer Financeiro:
Projeto de Lei 9253/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer contrário:
Projeto de Lei 9241/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO SÍMBOLO CULTURAL, ÉTICO E LITERÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E AUTORIZA SEU USO COMO MATERIAL PEDAGÓGICO DE APOIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.”
Projeto de Lei 9248/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA CONTROLE DE SEGURANÇA EM ESTÁDIOS E GRANDES EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”