As comissões de Educação, Transportes e Turismo se reuniram, na tarde desta quinta-feira (21), para analisar sete projetos de lei e uma emenda. Cinco projetos de lei e a emenda receberam pareceres favoráveis das três comissões.
Foram retirados para vistas dos vereadores na Comissão de Educação o Projeto de Lei Complementar 2417/2025 e o Projeto de Lei 9264/2025 que, dessa forma, ficaram pendentes de análise.
Na reunião da Comissão de Educação, os vereadores discutiram o descumprimento de leis já aprovadas, como a que prevê a alteração dos sinais sonoros nas escolas e a que determina a instalação de placas informativas sobre a entrega legal em unidades de saúde. Os parlamentares destacaram que ambas as normas têm prazos vencidos e seguem sem implementação efetiva, motivo pelo qual defenderam novas cobranças formais e até eventual encaminhamento ao Ministério Público.
Outro ponto debatido foi a lei que obriga a instalação de câmeras nas salas de aula da rede municipal, alvo de questionamento judicial do sindicato dos servidores. Enquanto a entidade alega violação de direitos, vereadores afirmaram que a medida é necessária para garantir segurança de alunos e profissionais, citando casos recentes de agressões. Ao final, os membros da comissão também ressaltaram a importância de participar do grupo de trabalho sobre segurança escolar criado após audiência pública realizada na Casa.
Na reunião da Comissão de Transportes, os vereadores discutiram problemas de comunicação em torno do convite a representantes da Secretaria de Planejamento e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para tratar de ações de mobilidade no município. Alguns membros reforçaram que, mesmo em caráter de convite, a solicitação deve ser formalizada em nome da comissão, garantindo registro institucional e evitando mal-entendidos. Ao final, ficou definido que serão expedidos ofícios tanto para a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) quanto para o DNIT, para que as presenças sejam confirmadas em nova data a ser ajustada pela comissão.
Pareceres favoráveis nas três comissões:
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “EMENDA AO PL 9244/2025 – Suprime as redações do parágrafo único do art. 1º e do art. 4º.” vinculado ao Projeto de Lei 9244/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL – FORÇA DELAS, DESTINADO À AUTODEFESA E AUTONOMIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.”
Projeto de Lei 9244/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL – FORÇA DELAS, DESTINADO À AUTODEFESA E AUTONOMIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.”
Projeto de Lei 9262/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A PRÉ-ECLÂMPSIA.”
Projeto de Lei 9263/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que “ACRESCENTA ARTIGO 8º-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “FEVEREIRO LAVANDA”, COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRÉ-ECLÂMPSIA.”
Projeto de Lei 9270/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DA CULTURA GEEK.”
Projeto de Lei 9271/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DO STAMMTISCH BLUMENAU”.”