REDAÇÕES FINAIS
Projeto de Resolução 634/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Decreto Legislativo 1503/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1506/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1507/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA.”
CESSÃO DO PLENÁRIO
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO a Cessão do Plenário ao Projeto Sorriso, no dia 04 de abril das 17h00 às 19h00, para a realização de solenidade em Homenagem aos 20 anos do projeto.
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Projeto de Lei 9106/2024, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, que “RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei 9126/2025, de autoria do vereador(a) Flávio José Linhares, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE PARA PACIENTES COM DIABETES TIPO 1.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 541/2025, “providências à CELESC para que efetue a retirada de vegetação em fiação de rede elétrica no seguinte logradouro: Rua Progresso, em frente ao número 4394, no bairro Progresso. Obs. 1: mais informações com Selma, pelo telefone 47 99212-6068. Obs. 2: imagem anexa.”
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento 534/2025, “providências à CELESC para que efetue a poda de árvore e vegetação na Rua Irene Passig, no bairro Velha. Justificativa: moradores solicitaram esse serviço, pois o mato está encostando na fiação elétrica.”
Requerimento 564/2025, “providências à CELESC para que efetue poda de árvore na Rua Irmgard Carl, em frente ao n° 88, no bairro Escola Agrícola.”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 503/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há previsão para a drenagem e ampliação da tubulação na quadra de esportes da EBM Felipe Schmidt, localizada na Rua Frederico Jensen, N°3139, no bairro Itoupavazinha, visando evitar alagamentos? Essas melhorias são medidas urgentes, pois, em dias de chuva, a água invade a quadra e as salas anexas, provocando alagamentos que comprometem a utilização do espaço. Essa situação não só prejudica o ambiente escolar, mas também representa riscos à segurança dos alunos e danos à infraestrutura. A intervenção no sistema de drenagem visa otimizar o escoamento das águas pluviais, evitando a infiltração e garantindo que a quadra e as áreas adjacentes permaneçam acessíveis e seguras para as atividades escolares e esportivas, mesmo em períodos de chuvas intensas. Em caso de resposta positiva, solicito a gentileza de informar o prazo para a realização dessas reformas na quadra de esportes da EBM Felipe Schmidt. Caso a resposta seja negativa, solicito que seja realizado um estudo para a execução do conserto e melhoria do sistema de drenagem da tubulação, a fim de evitar os alagamentos recorrentes no local.
Requerimento 505/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há previsão para a realização de uma reforma geral na EBM Felipe Schmidt, localizada na Rua Frederico Jensen, N°3139, no bairro Itoupavazinha, visando melhorias estruturais e adequação do espaço? A solicitação de reforma e manutenção geral na EBM Felipe Schmidt se justifica devido à deterioração da infraestrutura, como forros danificados e caindo, rachaduras nas paredes e falta de piso em algumas salas. Esses problemas representam um risco à segurança de alunos e professores, além de comprometerem a qualidade do ambiente de aprendizado. Diante dessa realidade, solicita-se informações sobre a existência de um planejamento para a realização da reforma e manutenção geral na EBM Felipe Schmidt. Caso não haja previsão, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que impedem sua execução e se há possibilidade de estudos futuros para atender essa demanda essencial para a comunidade escolar. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens em anexo. “
Requerimento 507/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há previsão para a roçada dos canteiros centrais e demais áreas próximas, especialmente no canteiro onde está localizado o coração, símbolo da nossa cidade, próximo ao Terminal Rodoviário de Passageiros Prefeito Hercílio Deeke, no bairro Itoupava Norte? A roçada desses canteiros é essencial para manter a estética da área e garantir um ambiente mais agradável e bem cuidado. A comunidade tem enfrentado dificuldades para registrar imagens nesse ponto turístico devido à vegetação alta. Diante disso, a necessidade de manutenção se torna ainda mais urgente, especialmente em uma área de grande circulação, como as proximidades do Terminal Rodoviário de Passageiros Prefeito Hercílio Deeke. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 508/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há previsão para a contratação de novos médicos para a ESF Lothar Franz, localizada no bairro Itoupava Norte? A contratação de novos médicos para o ESF Lothar Franz é fundamental para assegurar um atendimento de qualidade à população, garantindo a cobertura adequada da Estratégia de Saúde da Família. Com a crescente demanda por serviços médicos, a ampliação da equipe contribuiria para reduzir o tempo de espera por consultas, aprimorar o acompanhamento de pacientes e fortalecer as ações de prevenção e promoção da saúde. Além disso, a reposição ou ampliação do quadro de profissionais ajuda a minimizar a sobrecarga dos médicos já atuantes, possibilitando um atendimento mais humanizado e eficiente. Diante disso, solicito informações sobre a existência de um cronograma para a contratação de novos médicos para o ESF Lothar Franz. Caso não haja previsão para essas contratações, peço que sejam apresentadas as justificativas que impedem sua realização e se há possibilidade de um estudo técnico para viabilizar essa demanda de forma eficaz. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 510/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a razão da ausência de um vacinador no ESF Jovino Inácio Cardoso I? Há previsão para a designação ou contratação desse profissional? A disponibilidade de um vacinador no ESF Jovino Inácio Cardoso I é fundamental para assegurar a imunização adequada da população, garantindo a prevenção de doenças e o cumprimento das metas de cobertura vacinal estabelecidas pelos órgãos de saúde. A vacinação é uma das medidas mais eficazes para o controle epidemiológico e a proteção coletiva, sendo imprescindível que a população tenha acesso regular e facilitado a esse serviço. A ausência desse profissional pode resultar em atrasos na aplicação de vacinas, redução dos índices de imunização e consequente aumento da vulnerabilidade da comunidade a doenças preveníveis. Além disso, a falta de um vacinador pode sobrecarregar outros profissionais da unidade e comprometer a eficiência dos atendimentos prestados. Diante disso, solicito informações detalhadas sobre os motivos que impedem a designação de um vacinador para essa unidade e se há previsão para a regularização dessa situação. Caso não haja previsão para essa designação ou contratação, peço que sejam apresentadas as justificativas pertinentes e se há possibilidade de realização de um estudo técnico para viabilizar essa demanda de forma eficaz.
Requerimento 514/2025, “providências ao Executivo Municipal/Vigilância Epidemiológica para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há providências sendo tomadas para resolver o problema do terreno abandonado ao lado do CEI Profª Tereza Raquel S. de Araújo, no bairro Ribeirão Fresco, considerando que o proprietário já foi notificado várias vezes sem que nenhuma medida tenha sido tomada? A situação do terreno abandonado ao lado do CEI Profª Tereza Raquel S. de Araújo tem gerado sérios riscos à segurança das crianças e funcionários, uma vez que, apesar de notificações e multas aplicadas aos proprietários, o local continua em abandono, permitindo a proliferação de bichos peçonhentos. A presença desses animais, como cobras, tem migrado para o parquinho da creche, colocando em perigo iminente a integridade física dos envolvidos. Diante dessa circunstância, é urgente a tomada de providências para garantir a segurança de todos. Diante disso, solicita-se, em caso de resposta positiva, a gentileza de informar o prazo previsto para a resolução da situação do terreno abandonado. Em caso de resposta negativa, requer-se que sejam apresentadas justificativas que expliquem a inviabilidade de adotar as medidas necessárias para garantir a segurança das crianças e funcionários, frente ao risco gerado pela presença de bichos peçonhentos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 515/2025, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a instalação de um booster na rede de água localizada na Rua Massaranduba, no bairro Itoupava Norte? A Rua Massaranduba enfrenta, há mais de 10 anos, problemas recorrentes com a falta de água, especialmente no final da via. Técnicos responsáveis pela análise do sistema informam que a causa principal desse problema é a insuficiente pressão na rede de distribuição. A instalação de um booster se faz necessária para solucionar essa questão, garantindo uma melhor distribuição de água e evitando os constantes transtornos causados pela falta de pressão, especialmente nas extremidades da rua. A medida visa proporcionar maior eficiência no fornecimento e atender às demandas da comunidade local. Se a resposta for positiva, solicitamos a informação do prazo estimado para a instalação do equipamento. Caso haja inviabilidade imediata, pedimos que seja providenciado, com urgência, o desenvolvimento de um projeto específico para a instalação do booster, a fim de atender às necessidades dos moradores. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 516/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a manutenção da passarela da Via Expressa Paul Fritz Kuehnrich? A comunidade tem manifestado preocupação quanto à segurança no uso da estrutura, uma vez que diversos trechos do corrimão estão sem a grade de proteção, aumentando o risco para os pedestres. É importante ressaltar que essa passarela é amplamente utilizada, especialmente por crianças que estudam na Escola Básica Municipal Adelaide Starke e que precisam atravessar a via com segurança. A falta de manutenção compromete a integridade da estrutura e coloca em risco a população que depende desse acesso diariamente. Diante disso, solicitamos informações sobre a existência de um planejamento para a manutenção da passarela e, caso não haja previsão, que sejam apresentadas as justificativas que impedem sua realização. Em caso de resposta positiva, solicitamos a gentileza de informar o prazo estimado para a execução dos reparos. Caso contrário, pedimos que seja realizado um estudo técnico para avaliar alternativas que garantam a segurança dos usuários. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa.”
Requerimento 517/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a realização da abordagem social na Rua Amazonas, nº 466, mais especificamente no ponto de táxis próximo ao supermercado Bistek? Este Vereador foi informado pelos taxistas da região sobre os desafios enfrentados diariamente no local, especialmente devido ao aumento do fluxo de dependentes de drogas na região. Eles relataram que, devido à falta de ações efetivas de limpeza por parte dos órgãos responsáveis, são eles mesmos que precisam se organizar para realizar a limpeza do ponto, principalmente nas primeiras horas da manhã, antes do início de suas atividades. Esse problema tem afetado não apenas as condições de trabalho dos taxistas, mas também a segurança e a higiene do local, o que prejudica o atendimento aos clientes e expõe os trabalhadores a riscos constantes. A situação tem gerado preocupações, e os taxistas pedem uma solução urgente das autoridades para garantir um ambiente mais seguro e digno para todos. Caso a abordagem social no ponto de táxis da Rua Amazonas indique a necessidade de ações emergenciais, este Vereador solicita que seja fornecido o prazo para a execução dessas intervenções, como limpeza e fiscalização adequadas. Caso não seja possível realizar as ações imediatamente, pede que seja iniciado um plano de ação para combater o fluxo de dependentes de drogas e garantir um ambiente mais seguro para os taxistas e usuários. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 518/2025, “providências ao Executivo Municipal/DEFESA CIVIL para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para a verificação e manutenção da ponte na Rua Oswin Wachholz, próximo ao N° 70, no bairro Itoupava Central? A deterioração avançada da ponte tem tornado o local perigoso, representando um risco iminente, especialmente para crianças e moradores locais que frequentemente passam pelo local. A falta de intervenção pode resultar em acidentes graves, o que torna imprescindível a realização de uma inspeção técnica e posterior ação corretiva para garantir a segurança e a integridade dos cidadãos. Caso a vistoria aponte a necessidade de reparos, este Vereador solicita que seja fornecido o prazo para a execução do concerto e da manutenção da ponte. Caso não seja possível realizar os reparos imediatamente, pede que seja iniciado um plano de ação para a recuperação da estrutura o mais rápido possível, garantindo a segurança e o bem-estar dos pedestres, especialmente dos moradores locais. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas.”
Requerimento 519/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a ampliação do espaço escolar da Escola Básica Municipal Bilíngue Olga Rutzen, localizada na Rua Frederico Jensen, n° 1039, no bairro Itoupavazinha? A importância desse projeto justifica-se pela necessidade de melhorar a acomodação dos alunos e profissionais da educação. A ampliação permitirá o aumento da capacidade de atendimento, proporcionando um ambiente mais amplo e adequado para o desenvolvimento das atividades pedagógicas. Com mais espaço, será possível oferecer melhores condições de aprendizado, garantir maior conforto e segurança para a comunidade escolar, além de proporcionar ambientes mais modernos e acessíveis para a realização de diversas atividades educacionais e sociais. Caso a solicitação seja atendida, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a realização da obra. Em caso de resposta negativa, requer que seja iniciado um estudo para a viabilidade da ampliação do espaço escolar, garantindo melhores condições de acomodação e infraestrutura para alunos e profissionais da educação. Além disso, solicita-se que sejam analisadas outras possíveis melhorias no ambiente escolar, visando proporcionar um local mais seguro, acessível e adequado ao desenvolvimento educacional. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 545/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à Rua Dr. Pedro Zimmermann (Rodovia Guilherme Jensen), na altura do nº 550, bairro Vila Itoupava: Quais medidas foram adotadas para garantir a conservação da via, mais especificamente em relação ao mau estado de conservação de passeio público? Se ainda não foram adotadas medidas de conservação/manutenção, solicitamos urgência na sua viabilização. Justificativa: recebemos em nosso Gabinete solicitação da comunidade para realizar a manutenção das calçadas na rua Dr. Pedro Zimmermann, na altura do nº 550, bairro Vila Itoupava, que se encontram em péssimo estado de conservação, com muito limo e mato, obrigando os pedestres a ocuparem a via. Fizemos solicitação ao Governo do Estado, que nos retornou informando que “O imóvel Rua Dr. Pedro Zimmermann (Rodovia Guilherme Jensen), na altura do N° 550, bairro Vila Itoupava, em Blumenau, não faz parte do Plano Rodoviário Estadual (PRE). Quanto ao acesso do imóvel Rua Dr Pedro Zimmermann, n° 2829, no Bairro Itoupavazinha, em Blumenau (Dori Auto Cash), encontra-se atualmente irregular, não encontramos nos arquivos, físicos e digitais, processo de aprovação de acesso”. Assim, para que se garanta mais segurança para todos que transitam pelo local faz-se necessária a fiscalização do estado em que se encontram as calçadas mencionadas. Obs.: documento anexo.”
Requerimento 546/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Dr. Paulo Pedro Mayerle e transversais, no bairro Água Verde, já foi verificada a possibilidade de instalar dispositivos de segurança como travessias elevadas e faixas de segurança? Se não foi avaliada a viabilidade, solicitamos urgência. Justificativa: chegou ao nosso gabinete pedido para colocar dispositivos de segurança na Rua Dr. Paulo Pedro Mayerle e transversais, no bairro Água Verde. O loteamento se encontra sem nenhuma sinalização, sendo necessária a avaliação da viabilidade de instalar dispositivos de segurança como faixas de segurança e travessias elevadas ou outro que se mostre adequado para ordenar o trânsito (circulação de veículos) e garantir segurança na travessia de pedestres.”
Requerimento 547/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Divinópolis, na altura dos números 241 e 445, bairro Velha Central, há viabilidade de instalar faixas de pedestres? Se houver viabilidade, qual o prazo para instalação? Caso contrário, quais medidas de segurança viária poderão ser adotadas? Justificativa: chegou ao nosso gabinete pedido para instalar faixas de pedestres na Rua Divinópolis, na altura dos números 241 e 445, bairro Velha Central. A instalação de faixas de pedestres nas numerações mencionadas ou nas proximidades visa proporcionar maior segurança para todos, especialmente pedestres. “
Requerimento 548/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade de tornar permanente a fiscalização dos limites de ruídos emitidos pelos escapamentos de motocicletas no município? Quais ações podem ser adotadas para garantir que as empresas responsáveis pela modificação de escapamentos sejam responsabilizadas e cumpram as normas vigentes, bem como os motociclistas respeitem os limites de ruído, evitando desconfortos à população? Justificativa: recebemos em nosso gabinete diversas manifestações da comunidade relacionadas ao impacto do ruído excessivo das motocicletas, especialmente nas áreas residenciais. Infelizmente a circulação de veículos geram níveis de ruído acima do permitido, prejudicando a saúde e o bem-estar da população e só amenizam quando ocorrem fiscalizações. Assim, faz-se necessário ainda, garantir que as empresas que realizam a modificação de escapamentos cumpram normas, evitando a venda de produtos que promovam o desrespeito à legislação vigente. Considerando esses pontos, pedimos a análise da viabilidade de adotar medidas para melhorar o controle da emissão de ruídos no município, protegendo a qualidade de vida dos cidadãos.”
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 506/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A SEMED está ciente das condições estruturais da CEI Andrea da Silva, localizada no bairro Itoupava Central, abaixo citadas? Telhado: presença de infiltração na Sala 1, onde a água da chuva escorre pelas lâmpadas devido ao mau dimensionamento da calha; Iluminação: na Sala 3, há lâmpadas queimadas ocasionadas pela entrada de água da chuva; Condições de iluminação: solicitação de laudo técnico com luxímetro para avaliar a adequação da iluminação nos ambientes, visto que estão excessivamente escuros; Aparelhos de ar-condicionado: necessidade de substituição de dois equipamentos antigos, que já não oferecem condições adequadas de funcionamento. Diante disso, a SEMED já está ciente dessas demandas? Se a resposta for positiva, qual o prazo previsto para a execução dos reparos e substituições necessárias? Justificativa: a estrutura física das unidades de ensino é um fator determinante para o bem-estar e o aprendizado das crianças, principalmente uma unidade que atende aproximadamente 170 crianças, além de impactar diretamente na segurança e nas condições de trabalho dos profissionais da educação. Durante visita técnica realizada por este Vereador, constatou-se a urgência de manutenção em diversos pontos da unidade, especialmente no que diz respeito à infiltração e à iluminação deficiente, que prejudicam o ambiente escolar. Considerando a importância da pronta solução dessas questões, solicita-se o devido encaminhamento das informações e das providências cabíveis.”
Requerimento 523/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este vereador foi procurado por moradores da Rua Paulina Wagner, no bairro Badenfurt, que informaram sobre uma construção irregular que está sendo feita ao lado do nº 599. Essa construção invadiu terreno lateral e tem risco de desabamento. O proprietário do terreno invadido foi até a PMB e relatou o ocorrido. Houve a visita de um fiscal ao local, mas não deram satisfação aos vizinhos. Diante do apresentado: – Qual foi a situação encontrada pelo fiscal da PMB na fiscalização efetuada? – Foi confirmada a invasão de terreno e a situação de possível desabamento? – A obra foi embargada? Ou está autorizada? Justificativa: os vizinhos também relataram que a obra continua sendo feita aos finais de semana. “
Requerimento 540/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este Vereador foi procurado por populares que relataram a ausência da atuação do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Blumenau. Diante do exposto: O Conselho Municipal de Saneamento Básico reúne-se com qual periodicidade? Quais foram as deliberações, discussões e votações de 2024 até a presente data? Quem são os 20 conselheiros do CMSB? Quem é o secretário? Este Vereador solicita, também, as últimas 5 atas das reuniões desse Conselho. Justificativa: o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Blumenau (CMSB) é um órgão responsável por acompanhar, fiscalizar e propor diretrizes para a política de saneamento na cidade. Ele garante a participação da sociedade na gestão dos serviços de abastecimento de água, esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, buscando soluções que atendam às necessidades da população com eficiência e transparência. A atuação do conselho é fundamental para garantir um saneamento de qualidade e compatível com o desenvolvimento sustentável de Blumenau. No entanto, há denúncias de que o CMSB não está realizando suas reuniões regularmente, o que compromete sua função de fiscalização e participação popular. Diante disso, solicito as informações oficiais sobre essa possível irregularidade, e, se estas se confirmarem, cobrarei providências para garantir que o conselho cumpra seu papel de forma ativa e transparente.”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 528/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a situação do ginásio de esportes da Escola Básica Municipal Machado de Assis, que apresenta problemas estruturais e de conservação; considerando, também, o trajeto longo e íngreme que os alunos enfrentam, da escola ao ginásio; e dada a devida importância à Escola Básica Municipal Machado de Assis, com seus 118 anos de história, para a comunidade blumenauense: Há projetos para a construção de um novo ginásio da escola, em um terreno mais próximo, visando à facilitação do acesso dos alunos e ao incentivo da prática esportiva? Se a resposta for positiva, há previsão orçamentária ou planejamento para tal? Caso contrário, é possível elaborar tal projeto?”
Requerimento 529/2025, “providências ao SEI / DEINFRA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projetos para melhoria da travessia de pedestres em frente ao AGF Dr. Diogo Vergara, localizado na Rodovia Werner Duwe? Se a resposta for positiva, qual é a previsão para execução? Caso contrário, há possibilidade de elaborar tal projeto? Justificativa: a travessia de pedestres em frente ao AGF Dr. Diogo Vergara encontra-se em estado deplorável, com a pintura da faixa de pedestres apagada e o canteiro central destruído. Portanto, melhorias são necessárias a fim de garantir um acesso seguro ao AGF pelos moradores da região. “
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 533/2025, “providências à SED – Secretaria de Estado da Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando irão disponibilizar vigilante, segurança e professor de informática na EEB Áurea Perpétua Gomes, situada na Rua Mal. Rondon, nº 270 – Salto do Norte? Justificativa: desde o início do ano letivo, a escola não possui vigilante, o que torna a segurança dos alunos e funcionários extremamente precária. Além disso, a escola também não tem professor de informática, apesar de possuir computadores novos.”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 551/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à finalização das obras da Rua Frederico Jensen, mais especificamente o término do trevo que ainda não está pronto e não foi entregue; porém, o Detran colocou cones impedindo que as pessoas que vêm da Rua Philipp Bauler possam convergir à esquerda e entrar para a Rua Frederico Jensen, e isso está prejudicando o tráfego local. Diante do exposto: Qual o prazo de finalização e entrega do projeto?”
Requerimento 555/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Esta Vereadora foi procurada por moradores da região que indicaram problemas na estrutura da cabeceira da Ponte do Tamarindo – Ponte Governador Wilson Pedro Kleinübing, localizada na Via Expressa Paul Fritz Kuenhrich, 89052-381. Diante disso: A Prefeitura tem conhecimento do estado atual da ponte? Quais providências estão sendo adotadas em relação à ponte? Já foi realizada alguma vistoria recente na estrutura? Há um cronograma previsto para a realização de inspeções ou reparos? Em caso de necessidade de obras, há previsão orçamentária para sua execução? Quais medidas emergenciais podem ser tomadas para garantir a segurança dos moradores até a conclusão das eventuais obras?
MOÇÕES
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 40/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à APAE Blumenau, pelos seus 60 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março. “
VEREADOR BRUNO CUNHA:
Moção 50/2025, “moção de apelo ao Governo Federal para que os recursos destinados à reforma da nova sede UFSC de Blumenau sejam liberados. Justificativa: A UFSC Blumenau enfrenta dificuldades devido à falta de liberação de recursos para reformar sua nova sede no bairro Salto do Norte, onde pretende se estabelecer permanentemente. Apesar de ter assinado um contrato de locação em 2023, o espaço necessita de adequações essenciais para o início das aulas em março de 2025. No entanto, os fundos para essas reformas ainda não foram disponibilizados pelo MEC, colocando em risco o cronograma acadêmico”.
VEREADOR FLÁVIO LINHARES:
Moção 51/2025, “moção de aplauso ao Governador Jorginho Mello, que zerou o ICMS que incide sobre seis produtos que integram a cesta básica”.
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Moção Louvor 42/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Rejane Holandina Reuter, pela sua importante participação no Projeto Sorriso. Cota do vereador autor referente ao mês de março.”
Moção Louvor 43/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Claudia Patrícia Voltolini, pela sua importante participação no Projeto Sorriso. Cota do vereador autor referente ao mês de março.”
Moção 46/2025, “moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, na pessoa do seu governador Jorginho Mello, para que seja destinado maior efetivo policial militar à cidade de Blumenau. A Câmara de Vereadores de Blumenau manifesta seu profundo apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, na pessoa do Governador Jorginho Mello, para que sejam impostas medidas urgentes de reforço na segurança pública de nossa cidade. Considerando que Blumenau enfrenta problemas pontuais de segurança, evidenciados pelo aumento de furtos e roubos em diversas regiões da cidade; Considerando que a situação se agrava em razão da crescente presença de pessoas em situação de rua, muitos dos quais têm envolvimento com o uso de entorpecentes, especialmente no bairro da Itoupavazinha; Considerando que a população local clama por ações policiais mais eficazes e presencia, com a recente formação de novos policiais, uma oportunidade ímpar para intensificar a atuação das forças de segurança; APELAMOS ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, seja direcionado maior número de efetivo policial à cidade de Blumenau, de modo a proporcionar maior segurança e proteção de forma mais incisiva, garantindo a tranquilidade e a proteção dos cidadãos. Justificativa: A crescente insatisfação da população diante do aumento dos crimes, associada à situação de vulnerabilidade em áreas críticas como o bairro da Itoupavazinha, reforça a necessidade de um reforço policial na cidade. O destino de maior efetivo não só contribuirá para a redução dos índices de criminalidade, mas também trará confiança e segurança aos moradores, sendo fundamental para a manutenção da ordem pública e o bem-estar da comunidade de Blumenau.”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 44/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Andreia Gonçalves Martins, pelo relevante ato de doação de sangue. Cota da vereadora autora referente ao mês de março. “
Moção Louvor 45/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Ilmene Natércia Longo Kuszkowski, pelo relevante ato de doação de sangue. Cota da vereadora autora referente ao mês de março. “
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Adaptado Folha HatsNews