A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na manhã desta segunda-feira (22), uma sessão extraordinária para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2.292/2024, de autoria do Executivo municipal, que “atualiza os valores do piso vencimental estabelecido pela Lei Complementar nº 1.420, de 24 de junho de 2022”. Após a realização da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista para apreciação da matéria, os vereadores aprovaram a proposta em segunda votação e em redação final. A proposta segue agora para sanção do prefeito.
De acordo com o texto da proposta e seus complementos anexos, o projeto dispõe sobre a atualização dos pisos vencimentais dos cargos de agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias e dos profissionais do Magistério para o ano de 2024, ficando atualizados com a fixação do novo salário mínimo e com base na Portaria Interministerial MF/MEC n. 7 de 29.12.2023, 29.12.2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Conforme o texto da proposta, para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias o valor do piso fica reajustado em 6,97%, passando para R$ 2.824,00. Já para os professores, educadores e coordenadores pedagógicos, o reajuste ficará em 3,62%, passando para o valor de R$ 4.580,57 para uma jornada de 40 horas semanais.
Durante a reunião extraordinária, os vereadores informaram os líderes das bancadas, formaram dois blocos parlamentares e logo depois definiram as composições das comissões permanentes, especiais e frentes parlamentares.
A primeira sessão ordinária do ano será dia 1º de fevereiro, às 15 horas, no Plenário.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB