Blumenau – Um possível caso de favorecimento político e mau uso de recursos públicos vem ganhando destaque nos bastidores da Prefeitura de Blumenau, envolvendo o servidor Matheus Eduardo Garbin, filiado ao MDB. O caso se arrasta desde a gestão do ex-prefeito Mário Hildebrandt e se intensificou sob a atual administração do prefeito Egídio Ferrari.
Segundo documentos obtidos com exclusividade pelo jornalismo da Folha HatsNews, Matheus Eduardo Garbin atuava anteriormente como Agente Administrativo no SAMAE e foi novamente alocado, já na gestão atual, pelo secretário de Serviços Urbanos (SEURB), Daniel Hostin — também do MDB. A recontratação teria sido acompanhada da concessão de uma gratificação de 100%, embora, conforme fontes internas, Garbin praticamente não cumpra expediente.
Faltas e justificativas inconsistentes
As denúncias apontam que o servidor aparece apenas esporadicamente na SEURB, justifica ausências com alegações genéricas de participação em reuniões na Prefeitura — muitas das quais não teriam ocorrido ou não são comprovadas por atas, listas de presença ou registros formais. Mesmo assim, Garbin seguiria recebendo integralmente seus vencimentos, além da gratificação.
Investigação formal e possível peculato
A denúncia, sustentada por portarias publicadas nos diários oficiais do município, foi protocolada no Ministério Público de Santa Catarina e tramita sob responsabilidade do promotor de Justiça Dr. Rodrigo Andrade Viviani desde dezembro de 2024. Os indícios apurados incluem possível prática de peculato e advocacia administrativa, além de indícios de conflito de interesses e desvio de função.
Atualmente, Garbin exerce a função de chefe de contratos e convênios na SEURB, além de supostamente atuar em atividades privadas paralelas, como na empresa Garbin Sports – Football Agency, e possivelmente como advogado, em horários de expediente.
Lei feita sob medida?
Outro ponto grave da denúncia diz respeito à Lei Complementar nº 1.561, de 4 de abril de 2024, que incluiu um dispositivo permitindo o pagamento de gratificação de 40% a servidores não concursados para o cargo de Advogado, quando nomeados como Diretor Jurídico do SAMAE. A redação da nova lei seria altamente personalizada, direcionada para beneficiar diretamente Garbin, então ocupante do cargo, caracterizando favorecimento pessoal e possível violação do princípio da impessoalidade na administração pública.
Art. 11-A. O servidor de carreira, não titular do cargo efetivo de Advogado, também fará jus ao adicional de desempenho […] quando nomeado para cargo em comissão de Diretor Jurídico do SAMAE.
Ponto eletrônico e omissões administrativas
Planilhas de frequência de julho a outubro de 2023 mostram ausências frequentes justificadas de forma genérica ou sem documentação adequada. Informações colhidas no controle de pessoal, sugere omissão na apuração das justificativas apresentadas.
Conflito de interesses e viagens custeadas
Há também suspeitas de uso indevido de viagens e treinamentos pagos pelo SAMAE, onde interesses institucionais teriam ficado em segundo plano. Um exemplo citado é a viagem de 14/11/2024 ao Comitê Paralímpico Brasileiro, que teria servido mais como oportunidade pessoal do que institucional.
Ação do Executivo Municipal
Diante da gravidade das denúncias, o prefeito Egídio Ferrari determinou a instauração de um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor Matheus Eduardo Garbin e demais envolvidos. A Procuradoria-Geral do Município também deve analisar possíveis irregularidades legais nas nomeações e gratificações.
📄 Clique aqui para acessar o processo na íntegra.
A Folha HatsNews tentou contato com Matheus Eduardo Garbin e Daniel Hostin mas não obtivemos retorno. Desde já deixamos o espaço aberto para possível manifestação.
Jornalismo Folha HatsNews