Sessões Ordinárias Matéria votada em plenário 2025
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em redação final, durante a sessão ordinária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 9234/2025, de autoria do vereador professor Gilson de Souza (União Brasil), que torna obrigatória a disponibilização de meios de pagamento eletrônicos, como PIX, cartões de crédito, débito e aproximação, no transporte coletivo urbano. A exigência será um requisito obrigatório para celebrar novos contratos ou renovações de concessão do serviço.
O autor da proposta defende a modernização do sistema para atender uma demanda crescente da população, já que atualmente diversos usuários não utilizam mais dinheiro em espécie. “Essa é uma medida simples, mas que terá impacto direto na vida das pessoas. O transporte público precisa acompanhar as inovações tecnológicas e facilitar o acesso do cidadão ao serviço”, aponta o vereador. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Ajustes no calendário orçamentário
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os incisos I, II e III do §1º do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal esteve novamente na pauta da sessão, dessa vez para quinta e última reunião ordinária consecutiva, que permite a inclusão de emendas de mérito. Nenhuma emenda foi acrescentada e ela segue agora para votação.
A medida busca corrigir distorções no calendário orçamentário de Blumenau, ajustando os prazos de envio e devolução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O novo texto garante ao Legislativo um prazo mínimo de 45 dias para análise de cada uma das peças, promovendo maior previsibilidade e qualidade no planejamento financeiro da cidade.
Projetos aprovados em urgentíssimo
Durante a reunião o líder do governo, Flávio Linhares – Flavinho (PL), solicitou regime urgentíssimo na tramitação de duas matérias do Poder Executivo. As Comissões realizaram sessões extraordinárias e os projetos foram aprovados em plenário.
Uma delas, o Projeto de Lei 9243/2025, autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município no valor de R$ 30.035.968,05 (trinta milhões trinta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e cinco centavos) divididas para realização de adequações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação – SEMED e Secretaria Municipal de Saúde – FMS.
A outra proposta 9243/2025, autoriza o Executivo a realizar concessão onerosa de uso de bem público localizado no pavilhão quatro do Parque Vila Germânica, visando a operação e instalação de atividade comercial, especialmente nas áreas de gastronomia, cultura e turismo.
Projeto traz reconhecimento ao punhobol
Atletas e professores da Associação de Pais e Amigos do Punhobol de Blumenau estiveram presentes na Câmara de Vereadores esta tarde para prestigiar a aprovação, em segunda votação, do Projeto de Lei 9202/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que declara a entidade de utilidade pública. Ao defender a matéria o parlamentar explicou que a intenção é valorizar a modalidade que é destaque no município tendo já conquistado 23 títulos nos Jogos Abertos de Santa Catarina. “Mais do que formar esportistas esse projeto forma cidadãos”, citou o autor.
Moção de apelo ao Ministério dos Transportes
Também na sessão desta terça-feira foi apresentada uma moção de apelo dirigida ao Ministério dos Transportes. De autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), a moção critica os adiamentos da inauguração do Viaduto do Badenfurt, na BR-470, em Blumenau e exige a entrega imediata da obra. A localidade é conhecida pelos graves acidentes e vários parlamenteares se manifestaram na tribuna a respeito do tema. A oposição se mostrou contrária, mas o documento foi aprovado.