A Câmara de Blumenau sediou, na tarde desta segunda-feira (18), o seminário “Legislativo em Ação – Qualifica Mandato de Excelência”, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina e com a Escola do Legislativo Fritz Müller.
O evento foi realizado no plenário da Câmara, das 13h30 às 18h, e reuniu servidores do Legislativo e do Executivo, vereadores de Blumenau, Brusque e Timbó, assessores parlamentares, estudantes e acadêmicos de Direito, além de representantes do Observatório Social, interessados em aprimorar conhecimentos sobre gestão legislativa, moralidade administrativa e boas práticas no setor público.
A primeira palestra, intitulada “Moralidade Administrativa”, foi conduzida pelo promotor de Justiça Márcio Vieira, que destacou a moralidade como princípio constitucional e dever jurídico da administração pública, lembrando que sua violação pode gerar improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e perda da confiança social. Ele enfatizou que o vereador é guardião do interesse público e, por isso, deve atuar com ética, fiscalizar a aplicação dos recursos, propor leis que promovam transparência e adotar uma postura exemplar que fortaleça a confiança da população no Legislativo.
Na sequência, o mestre em Sociologia Política José Roberto Paludo apresentou a palestra “Planejamento de Mandato”, destacando o planejamento estratégico como ferramenta essencial para dar foco, organizar prioridades, evitar que os mandatos “andem em círculos” e garantir um legado duradouro. Ele ressaltou que o processo deve começar pela definição do propósito, ser acompanhado de metas claras, diagnósticos objetivos e avaliação constante, além de dialogar com práticas contemporâneas de gestão, como metodologias ágeis e ferramentas de comunicação e engajamento, reforçando que uma política de qualidade exige foco, propósito e avaliação permanente.
O seminário integrou o programa Legislativo em Ação, que busca aproximar o Ministério Público das Câmaras de Vereadores e incentivar uma atuação mais qualificada, ética e comprometida com o interesse coletivo.