As Comissões de Educação, Transportes e Turismo se reuniram na tarde desta quinta-feira (17) para análise de quatro projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis nas três comissões, exceto o Projeto de Lei Complementar 2381/2025, que recebeu parecer favorável na Comissão de Educação e foi retirado para vistas dos vereadores na Comissão de Transportes. As demais matérias estão prontas para votação em plenário.
Pareceres favoráveis nas três comissões:
Projeto de Lei Complementar 2382/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.”
Projeto de Lei 9154/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “INSTITUI O PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO EM AÇÃO.”
Projeto de Lei 9157/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS”.
Parecer favorável na Comissão de Educação:
Projeto de Lei Complementar 2381/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que “ACRESCENTA INCISO VI AO ARTIGO 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA A RELAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”