A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), uma moção de apelo ao Governo Federal e à Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) para que qualquer decisão técnica ou normativa relacionada à tilapicultura só seja finalizada após uma rodada ampla de diálogo com o setor produtivo, a sociedade civil e órgãos competentes — especialmente o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O autor do apelo, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), destacou que a tilapicultura é uma cadeia produtiva robusta, fundamental para a segurança alimentar, para o desenvolvimento regional e para a geração de emprego e renda. Ele ressaltou que as discussões em curso no Conabio sobre a inclusão da tilápia na lista nacional de espécies exóticas e invasoras têm gerado preocupação no setor, e defendeu que decisões dessa relevância sejam tomadas com transparência, participação e segurança jurídica.
Durante o debate, vereadores de diferentes posições políticas concordaram sobre a necessidade de informações técnicas confiáveis e do equilíbrio entre preservação ambiental e sustentabilidade econômica. O vereador Jean Volpato (PT) alertou para a disseminação de fake news sobre o suposto fim da pesca da tilápia, já desmentidas oficialmente pelo Ministério competente.
O vereador Diego Nasato (Novo) reconheceu que a tilápia é uma espécie invasora e que o manejo responsável é necessário, mas defendeu que qualquer regramento aplicado aos produtores brasileiros seja acompanhado de exigências equivalentes para produtos importados, para evitar prejuízos competitivos ao setor nacional. O parlamentar Flávio Linhares – Flavinho (PL) reforçou que não se pode impor regras rígidas aos produtores brasileiros enquanto o país continua importando peixe de regiões que não necessariamente seguem padrões ambientais semelhantes.
Já o vereador Mario Kato (PCdoB) destacou que a Comissão Nacional da Biodiversidade é formada por representantes de ministérios, autarquias, universidades, setor produtivo e sociedade civil, e que a revisão das listas de espécies é um processo técnico preventivo que não implica banimento automático. Também defendeu o uso de fontes oficiais para evitar conclusões baseadas em informações falsas.
O apelo foi aprovado pelo plenário e será encaminhado aos órgãos federais competentes.
Vereadores derrubam veto total ao PLC 2375/2025
Os vereadores rejeitaram o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 2375/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), que altera a Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Lei Complementar nº 1.321/2020).
O projeto retira as instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos da categoria de “grandes geradores” de resíduos — mesmo quando produzem mais de 200 litros por dia — e determina que o órgão municipal de gestão de resíduos assuma o gerenciamento integral dos resíduos dessas entidades, independentemente do volume gerado. Com a derrubada do veto, a proposta volta ao Executivo para promulgação.
Reconhecimento de utilidade pública
Foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei 9246/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que declara de utilidade pública a Associação Projeto Coração de Missões. A medida reconhece oficialmente o trabalho social desenvolvido pela entidade, possibilitando que ela possa firmar parcerias, convênios e buscar recursos públicos ou privados com maior facilidade, fortalecendo suas ações comunitárias e assistenciais no município.
Pedido de emendas para pavimentação
O colegiado também aprovou requerimento de autoria do presidente Ailton de Souza – Ito (PL) direcionado aos deputados estaduais — entre eles Vicente Caropreso, Napoleão Bernardes, Ivan Naatz, Marcos da Rosa, Carlos Humberto, Mário Motta, Fabiano da Luz, Fernando Krelling, Nilso Berlanda, Maurício Eskudlark, Maurício Peixer e Oscar Gutz, especialmente aos integrantes da Bancada do Norte — solicitando a alocação de recursos de emendas parlamentares ou de bancada para a pavimentação de importantes vias de Blumenau. O pedido contempla as ruas Erwin Manske, Erich Mayer, Ribeirão Schelters, Paulo Novaski, Santa Maria, Max Link e Maximiliano Schweigert, apontadas pelo vereador como demandas essenciais para melhorar a infraestrutura e a mobilidade urbana.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (18).
Vereador suplente Mário Kato assume vaga na Câmara
O vereador suplente Mário Kato (PCdoB) tomou posse na sessão ordinária desta terça-feira (18), assumindo temporariamente a vaga do vereador Adriano Pereira (PT), que se licenciou para tratamento de saúde. Após realizar o juramento e assinar o livro de posse, Kato agradeceu a confiança do partido e dos 2.691 votos recebidos, destacando que o mandato “pertence ao povo” e aos apoiadores que contribuíram para sua trajetória política.
Em seu primeiro pronunciamento, o vereador ressaltou sua trajetória profissional e pessoal em Blumenau, onde vive desde 2008, construiu carreira na geriatria, tornou-se professor da FURB e idealizou o Centro de Saúde do Idoso, referência nacional. Kato citou ainda sua atuação em conselhos de saúde, na 9ª Conferência Municipal de Saúde e a experiência como consultor da Organização Pan-Americana da Saúde, reforçando seu compromisso com o fortalecimento do SUS e das políticas públicas.
Kato também destacou sua formação em diferentes regiões do país, lembrando influências familiares, acadêmicas e profissionais que moldaram sua visão sobre serviço público, igualdade, democracia e defesa dos trabalhadores. Ao citar referências históricas do PCdoB e da luta social no Brasil, afirmou que seu mandato será pautado pela defesa da classe trabalhadora, das liberdades democráticas, das políticas públicas e da soberania nacional. “Vamos construir um mandato popular em defesa da cidade e de Blumenau”, encerrou.
Tribuna Livre
Márcia Regina Nascimento Leite, representante do Templo Espiritual Amigos de Fé, utilizou a tribuna livre para abordar o Dia Nacional da Consciência Negra, destacando o papel da entidade como espaço de cuidado da ancestralidade e preservação da cultura afro-brasileira. Em seu pronunciamento, ela ressaltou a importância do reconhecimento histórico, do combate ao racismo e da valorização das identidades negras, lembrando que Santa Catarina e Blumenau recebem grande fluxo migratório de regiões com forte presença de culturas afro e indígenas.
Márcia defendeu a criação de um centro cultural afrodescendente na cidade, enfatizando o papel social das comunidades religiosas no acolhimento, na educação, na saúde emocional e no fortalecimento de vínculos. Encerrando, afirmou sentir pertencimento em Blumenau e reforçou a importância da convivência respeitosa, da diversidade e da garantia da liberdade religiosa.
Dra. Laís Camila da Fonseca, integrante da Comissão de Direitos dos Animais da OAB Blumenau, apresentou a cartilha elaborada pela entidade sobre como denunciar maus-tratos aos animais, celebrando a conclusão do material após anos de trabalho voluntário. Ela explicou que a cartilha descreve de forma clara os tipos de maus-tratos, orienta sobre como registrar denúncias no município e oferece recomendações de cuidado responsável, adoção consciente e combate ao comércio irregular.
Destacou que proteger os animais é também proteger a sociedade como um todo e pediu que a Câmara ajude a ampliar a divulgação do conteúdo, além de reforçar a cobrança ao Executivo para garantir estrutura adequada aos fiscais municipais. Segundo ela, a informação só terá efeito se houver capacidade de resposta do poder público para combater efetivamente os maus-tratos.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Denner Ovidio | Imprensa CMB