A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), projeto de lei de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), que institui benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo município. Os benefícios incluem prioridade de acesso, reserva de assentos preferenciais, disponibilização de espaços reservados para acolhimento e descanso, entre outros.
“A concessão dos benefícios previstos nessa lei visa a atender à necessidade específica desse grupo social e proporciona uma experiência mais adequada e satisfatória a todos os envolvidos, garantindo a participação de pessoas com TEA e seus acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer na cidade, promovendo acesso à cultura, entretenimento e convívio social“, disse o vereador autor. Ele ainda acrescentou que o projeto aprovado “vai refletir o compromisso do município de Blumenau com a inclusão social, uma vez que o autismo não se cura, ele se compreende”.
Campanhas de conscientização sobre jogos de azar
Os vereadores ainda aprovaram um projeto de lei de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) que determina a realização de campanhas educativas nos meios de comunicação e espaços públicos do município para e alertar a população sobre os riscos de vícios ocasionados por jogos de azar e apostas on-line. As campanhas deverão abordar, entre outros temas, como esses vícios afetam a saúde mental e financeira das pessoas; o uso dessas plataformas por crianças e adolescentes sem supervisão; e informações sobre serviços de atendimento e tratamento, como grupos de apoio.
Transparência com recursos públicos
Foi aprovado ainda projeto de lei de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO) que proíbe a utilização das palavras “grátis”, “gratuito” e similares na divulgação de serviços prestados ao público ou de eventos de livre acesso, promovidos e/ou custeados pelo município. A proposta ainda prevê que nessas divulgações deve-se informar ao público, de forma expressa e de fácil visualização, que o serviço ou evento foi promovido e/ou custeado com os impostos pagos pelos contribuintes.
Parcelamento previdenciário da FURB
Outro projeto aprovado nesta tarde foi o de autoria do Poder Executivo que autoriza o parcelamento de débitos previdenciários da FURB com o ISSBLU referentes a dezembro de 2024 a fevereiro de 2025, incluindo a gratificação natalina do período.
A justificativa do projeto inclui um ofício da reitoria que aponta que apesar de o número de matrículas da graduação ter aumentado, a universidade tem ainda mais de 3 mil alunos com matrículas não pagas, e a maioria desses acadêmicos dependem de bolsas do Estado, como Uniedu e Universidade Gratuita, cujos recursos ainda não foram repassados.
Ainda aponta que a Certidão de Regularidade Previdenciária expira na primeira quinzena de abril de 2025 e que a não aprovação do projeto poderia causar prejuízos no recebimento de recursos, transferências legais e voluntárias ao município e demais entidades da Administração Direta e Indireta.
A proposta foi aprovada por 9 votos favoráveis e 4 votos contrários. Os vereadores que votaram favoráveis ao projeto justificaram que a aprovação é necessária para garantir os repasses de recursos de custeiam as bolsas de estudos de milhares de alunos da universidade.
Também lembraram que esse deve ser o último parcelamento, uma vez que a reitoria informou que a universidade atingiu o ponto de equilíbrio financeiro, assumiu o compromisso de pagar seus débitos previdenciários em dia e de não fazer novos parcelamentos, conforme informado na reunião da Comissão especial de recuperação fiscal-orçamentária da FURB nesta segunda-feira (7).
Tribuna Livre
O diretor-presidente do Grupo Escoteiro do Mar Ricardo Schmidt, Leonardo Noronha da Silva, ocupou a tribuna livre durante a sessão para pedir apoio dos vereadores, por meio de subvenções, para a reforma do espaço que irá abrigar a sede da instituição. Também relatou as atividades realizadas pelo grupo, dizendo que o movimento escoteiro forma esses jovens para que possam fazer um mundo melhor.
Também ocupou a tribuna livre o vereador Saulo Eduardo Fonseca (PSD), presidente da Câmara de Ibirama (SC), que relatou que esteve visitando a Câmara de Blumenau para conhecer as iniciativas que a levaram a receber o Selo Diamante, nível máximo em Certificação de Transparência Pública conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A intenção é levar essas práticas para aquele município.